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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. Público da União 24Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 28Min. da Defesa 137Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 271Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 50Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 15Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 62Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 281Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 43Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 45Governo do Estado 29Prefeituras 798

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

56 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 73

EXTRATO DO CONTRATO nº 629/2026/CAFIN

TRIGESIMA SETIMA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 629/2026/CAFIN da Trigesima Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 148.118.104,21 (cento e quarenta e oito milhões, cento e dezoito mil, cento e quatro reais e vinte e um centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.006...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 92 · Pág. 73

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ouro Branco-MG, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Ouro Branc...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 92 · Pág. 73

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Estado de São Paulo-SP, na qualidade de convenente, representado pela Procuradora-Geral do Estado. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Estado de São Paulo-SP...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 170010

Nº Processo: 18220.000247/2026-44. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de televisores de 50 e 65 polegadas, para atender às necessidades da RFB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. OBJETO: atualização da referência à lei de licitações, e prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 1/2025 - UASG 170217

Nº Processo: 10280.728526/2024-98. Concorrência Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 19.852.890/0001-98 - BAMS PARTICIPACOES S/A. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, em porto seco, para carga geral, a ser ...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 170040

Nº Processo: 13075.068198/2026-44. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 51.643.485/0001-72 - LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: aquisição de materiais de consumo para atividades aduaneiras e de repressão - lacre de nylon, caixa de papelão tamanho grande e caixa de papelão tamanho médio, nas condições estabe...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170040

Nº Processo: 13075.066640/2026-06. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 55.085.298/0001-71 - MORAIS CARVALHO COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa jurídica para aquisição de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações té...

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EditalSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EDITAL Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170058

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 13083.073824/2023-72. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para o período de 16/06/2026 a 15/06/2027 (12 meses). Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2027. Val...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170078

Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 10507.720029/2025-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato SRRF05 nº 11/2025, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho- CCT BA000817...

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2026 - UASG 170080

Número do Contrato: 5/2006. Nº Processo: 10580.007693/2006-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: SALVADOR RIBEIRO DE SANTANA. Objeto: Reajuste do valor locatício do imóvel que abriga a ARF/Cruz das Almas para R$ 5.775,26 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) a partir de 13/12/2025. Vigê...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170116

Nº Processo: 10707.720401/2024-61. Inexigibilidade Nº 95/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 27.834.977/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil de Linhares/ES. Funda...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP - 2026 Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 25 de novembro de 2025 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Catanduva/SP, CNPJ nº 45.122.603/...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO/SP - 2026 Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 16 de janeiro de 2026 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Capela do Alto/SP, CNPJ nº 4...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170133

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 19841.720008/2022-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados, pela variação do IPCA/IBGE de 4,142850 %, para o valor total (12 meses) da contratação de R$ 6.068,50 (seis mil e sessenta e...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS Nº 2/2021 - UASG 170533

Processo: 15771.720164/2021-36 Donatária: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (ALF/SPO), na 8ª Região Fiscal Doadora: GTECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 024.659.563/0001-54 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Doação de Recebimento de Serviços ...

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

RETIFICAÇÃO

No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, do TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS nº 01/2021 - UASG 170533, publicado no DOU de 15/05/2026, Seção 3, página 98. Onde se lê: "Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Doação de Recebimento de Serviços nº 01/2021 por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14/05/2026 até 13/07/2026. Data da Rescisão 04/07/2025, podendo ser resolvido anteci...

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59, DE 18 DE MAIO DE 2026

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.2...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Joinville/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de ativida...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

edital de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720208/2022-22, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, que foi aplicada à SUPERMERCADOS PAULISTA EXPRESS - EIRELI, CNPJ nº 32.169.448/0001-20, segundo r...

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 92 · Pág. 76

AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720162/2022-41, resolve: Tornar público que foi aplicada a ERYCK RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 493.XXX.XXX-83, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.1, 11.1.3 e 11.1.2, resp...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170177

Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 11080.744560/2023-48. Inexigibilidade. Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.913.081/0001-16 - CEL - SOCIEDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP. Objeto: Alteração da titularidade da figura do locador no contrato srrf10 nº 03/2024, de acordo com a alteração e co...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 77

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-04-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/04/2026 a 18/04/2026. . Leia-se: Vigência: 18/04/2026 a 17/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

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