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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 75

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170078

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

Ementa

Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 10507.720029/2025-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato SRRF05 nº 11/2025, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho- CCT BA000817...