RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

Ementa

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-04-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/04/2026 a 18/04/2026. . Leia-se: Vigência: 18/04/2026 a 17/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).