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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 23Min. da Agricultura e Pecuária 11Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 1Min. da Defesa 38Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 233Min. do Esporte 4Min. da Fazenda 14Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 38Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10Min. de Minas e Energia 6Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. dos Povos Indígenas 10Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 12Min. da Saúde 23Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 3Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 5Min. Público da União 26Poder Legislativo 5Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 9

Pessoal

Ministério Público da União

26 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 92 · Pág. 58

PORTARIA PGE Nº 33, DE 15 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setem...

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PORTARIA PGR/MPU Nº 48, DE 15 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 8º, § 4º, e 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para, nos termos do art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no âmbito da atuação do M...

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RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 267, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 5 de maio de 2026, onde se lê: "...para atuar na Notícia de Fato nº 1.05.000.000204/2025-17 e na Petição Criminal nº 0801652-65.2026.4.05.0000 ...", leia-se: "...para atuar na Notícia de Fato nº 1.05.000.000244/2025-17 e na Petição Criminal nº 0001652-65.2026.4.05.0000...".

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Na Portaria PGR/MPF nº 280, de 5 de maio de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 7 de maio de 2026, Onde se lê: "Art. 3º Fica dispensada a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS da designação para exercer a titularidade do 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da R...

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PORTARIA PGR/MPF Nº 303, DE 14 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 128, § 5º, I, "b", da Constituição Federal e no art. 211 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 4ª Sess...

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PORTARIA PGR/MPF Nº 308, DE 15 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.330, de 13 de maio de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00...

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PORTARIA SG/MPF N° 514, DE 15 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00171716/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Admi...

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PORTARIA SG/MPF Nº 513, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disp...

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PORTARIA SGP/MPF Nº 281, DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00182977/2026, resolve: 1. Disp...

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PORTARIA SGP Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.005072/2026-35, resolve: Declarar vago, a partir de 7 de maio de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Admi...

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PORTARIA PR/MA Nº 45, DE 18 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme nomeação através da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ERNANDES FERREIRA GASPAR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4221, da função de chefe do Setor de Registro e Acompanhamento F...

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RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA PR/MA Nº 41, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 89, Seção II, página nº 92, de 14 de maio de 2026. ONDE SE LÊ: Art. 2º Designar, em consequência, a servidora TATTIANE DE MARIA PINHO SODRÉ, Analista de Trânsito, ID nº 836190, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, para a função de confiança de Secretário Nível I, C...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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PORTARIA PR/RJ Nº 402, DE 15 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL RICARDO PAIVA FREITAS, matrícula 11266, ocupante do ca...

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Portaria nº 92/PGJM, de 15 de maio de 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e a...

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PORTARIA N° 750, DE 15 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Considerando a edição da Portaria PGT n° 704, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região para atuação em temas de prior...

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PORTARIA N° 757, DE 18 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75/93, e considerando o que consta do PGEA 20.02.1000.0000657/2026-53, resolve: Art. 1° Retornar a distribuição de feitos ao Procurador Regional do Trabalho Adélio Justino Lucas a 100% da distribuição normal de processos. Art. 2° Suspender, por ora, a ...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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PORTARIA Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Analista do ...

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PORTARIA Nº 231, DE 18 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo ...

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PORTARIA Nº 79, DE 14 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0001919-96.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas, do ...

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PORTARIA N° 148, DE 18 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, Bacharel em Direito, Técnico do MPU / Administração, Matrícula 6008616- 5, para o encargo de substituto ...

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PORTARIA N° 149, DE 18 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 110/2026, de 30/04/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 081, de 04/05/2026, para considerar a de...

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RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 124, de 12/05/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, pág. 94, de 14/5/2026, INCLUIR NO TEXTO: "...Art. 2º Designar a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regiona...

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PORTARIA Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000721/2026-40, resolve: I - Designar, nos períodos de 13.10.2026 a 23.10.2026 e...

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PORTARIA SG/MPU Nº 85, DE 14 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos art...

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