PORTARIA N° 757, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

Ementa

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75/93, e considerando o que consta do PGEA 20.02.1000.0000657/2026-53, resolve: Art. 1° Retornar a distribuição de feitos ao Procurador Regional do Trabalho Adélio Justino Lucas a 100% da distribuição normal de processos. Art. 2° Suspender, por ora, a ...