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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. da Fazenda 60Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 47Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 200Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Min. Público da União 6Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

519 atos · página 9 de 22

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 67

RESOLUÇÃO CITSB Nº 9, DE 15 de maio de 2026

Institui o comitê consultivo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026, e a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Diante da regr...

Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 67

PORTARIA STN/MF Nº 1.376, DE 14 DE MAIO DE 2026

Institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED) no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, define suas competências e dá outras providências. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, inciso V, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Instituir o Comi...

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 68

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 44, de 15 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no parágrafo 1º do...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 46, de 15 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 45, de 15 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 47, de 15 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do art...

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 48, de 15 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do art...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PORTARIA MGI Nº 4.116, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tend...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 68

PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MPA Nº 33, DE 14 DE MAIO DE 2026

Redistribui um cargo efetivo vago de Estatístico e trinta de Engenheiro do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 69

Portaria SPU/MGI Nº 4.016, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de m...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 69

Portaria SPU/MGI Nº 4.018, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e em conformidade com o disposto na Lei ...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 69

DESPACHO

DEFIRO o pedido de credenciamento da AR LCS, CNPJ: 21.052.393/0001-57, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA. Processo n° 00100.001145/2026-47. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CLICKSIGN, CNPJ 12.499.520/0001-70, vinculada a SERPRO ACF. Processo n° 00100.000660/2026-18. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SINDICOM JABOATÃO, CNPJ 08.143.331/0001-92, a ser vinculada à AC CERTISIGN MÚ...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 69

DESPACHO

Aprovo, nos termos do Despacho nº 0793152/2026/CGAFI/DAFN (SEI 0793152), do Coordenador-Geral de Auditoria e Fiscalização, André Quezado Amaro, que se manifestou pelo INDEFERIMENTO do credenciamento da AC CERTIFICA MÚLTIPLA, subordinada à AC SYNGULARID, motivado pelo descumprimento do item 2.2.2.3.3 do anexo a Resolução ICP-Brasil nº 178/2020 e em decorrência do que determina o item 2.2.2...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização

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PORTARIA Nº 1.635, DE 14 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PORTARIA Nº 1.637, DE 15 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PORTARIA Nº 1.638, DE 15 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

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PORTARIA Nº 1.639, DE 15 DE MAIO DE 2026

Autoriza a transferência de recursos ao município de Nova Palma/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de ...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PORTARIA Nº 1.640, DE 15 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 70

RESOLUÇÃO ANA Nº 295, DE 15 DE MAIO DE 2026

Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH - da obra do Sistema Adutor São José (Terceira Adutora de Campina Grande) - PB. O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro ...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 70

PORTARIA Nº 75, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pe...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

PORTARIA MJSP Nº 1.218, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

DELIBERAÇÃO Nº 1.264, DE 30 de MARÇO de 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de março de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08520.009209/2016-47, no qual consta o OFÍCIO Nº 1/2026/CESPORTOS-SE/CONPORTOS/MJ (34285908), o qual encaminhou o Estudo de Avalia...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

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AlvaráSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

ALVARÁ Nº 146.114.712, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08280.000580/2026-95 - NAD/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02 (dois) a...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 960, DE 15 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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