DELIBERAÇÃO Nº 1.264, DE 30 de MARÇO de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

Ementa

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de março de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08520.009209/2016-47, no qual consta o OFÍCIO Nº 1/2026/CESPORTOS-SE/CONPORTOS/MJ (34285908), o qual encaminhou o Estudo de Avalia...