PORTARIA STN/MF Nº 1.376, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED) no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, define suas competências e dá outras providências. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, inciso V, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Instituir o Comi...