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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. da Fazenda 60Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 47Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 200Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Min. Público da União 6Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

519 atos · página 10 de 22

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 75

PORTARIA Nº 6.560, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 75

PORTARIA 6.562, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na...

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 75

DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Código: 678474 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0574649/2024 Interessado: JACQUELIEN LAUCHAMP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou compro...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 76

PORTARIA CADE Nº 173, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a competência e o funcionamento da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos do Decreto nº 11.222/2022, Decreto nº 10.597/2021 e Decreto nº 5.480/2005. Revoga as Portarias Cade nºs 145/2021 e 318/2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe confe...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

DESPACHO SG Nº 552, DE 15 de maio de 2026

Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17 Interessado: iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. ("iFood") Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares, Ana Carolina Folgosi Bittar, Lucas Marini Pittioni e outros Tendo como motivação o conteúdo da Nota Técnica SEI 1741570, em suas versões e com os seus anexos, consoante cláusula 7.1 do TC...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

PORTARIA ICMBIO Nº 2.255, DE 11 DE MAIO DE 2026

A GERENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - GR 5 Sul ICMBio, pelos poderes que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 778, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, resolve: Considerando o disposto na Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sist...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.009677/2026-46. Interessado: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.694.692/0001-10. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interes...

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PORTARIA Nº 7.080, DE 8 DE MAIO DE 2026

Altera a composição da Comissão Permanente de Acompanhamento da Terceirização dos serviços continuados de mão de obra - CPAT no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo...

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DESPACHO Nº 1.668, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000135/2026-16, decide: Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará, cadastra...

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DESPACHO Nº 1.669, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.010697/2026-60, decide: (i) Conhecer, e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido de Medida Cautelar, impetrad...

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DESPACHO Nº 1.670, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006408/2026-28, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar apresentado pelo Sr...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Autorizativa nº 8.436, de 10 de dezembro de 2019, constante no Processo nº 48500.001487/2013-66, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2019, seção 1, página 140, retificar o anexo. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, Onde se lê: TRS01-05 825.369 9.417.179 120 132 Leia-se: TRS01-05 82...

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DESPACHO Nº 826, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.006347/2026-07. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.701.816,55 (nove milhões, setecentos e um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-006...

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DESPACHO Nº 1.161, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.009131/2026-95. Interessado: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 458.491,23 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06600-2001/2020; e (ii) d...

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 80

DESPACHO Nº 1.706, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.010660/2026-31. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV SE Coletora Rio Claro 1...

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DESPACHO Nº 1.708, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.004384/2026-72. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 625, de 24 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 625/2026 pelo Anexo I deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seus a...

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DESPACHO Nº 1.683, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012410/2026-36. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Almenara 2 - Jequitinhonha, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta ...

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DESPACHO Nº 1.705, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UTE Ester. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.606, DE 7 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.004753/2026-27. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 15 e de 24 metros de largura necessárias à reconstrução da Linha de Transmissão 230 kV Sarandi - Maringá C1 e à passagem da Linha d...

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DESPACHO Nº 1.719, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.010036/2026-34. Interessado: VP FlexGen Brazil SPE Ltda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE Nova Olinda do Norte - VPTM. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.711, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.006620/2026-95. Interessado: Argo VI Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 20.514.555/0001-69). Decisão: (i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Interessada em face do Despacho nº 1.847, de 20 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO...

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DESPACHO Nº 1.693, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processos nº: 48500.905825/2018-21 e 48500.905826/2018-98. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Alterar os percentuais de participação das empresas integrantes dos Consórcios Janaúba XI e XII, titulares das autorizações das UFV Janaúba 11 e 12, respectivamente. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em em legislacao....

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DESPACHO Nº 1.703, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técn...

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DESPACHO Nº 1.539, DE 4 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Té...

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