RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.009677/2026-46. Interessado: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.694.692/0001-10. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interes...