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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 80

DESPACHO Nº 1.693, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processos nº: 48500.905825/2018-21 e 48500.905826/2018-98. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Alterar os percentuais de participação das empresas integrantes dos Consórcios Janaúba XI e XII, titulares das autorizações das UFV Janaúba 11 e 12, respectivamente. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em em legislacao....