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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

334 atos · página 8 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 80

PORTARIA MMA Nº 1.682, DE 13 DE MAIO DE 2026

Efetiva a realocação de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribui...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 80

PORTARIA GM/MMA Nº 1.680, DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria GM/MMA nº 1.439, de 11 de julho de 2025, que institui o Comitê Orientador do Fundo Ambiental Rio Doce. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a Portaria GM/MMA nº 1.419, de 11 de junho de 2025, o acordo ju...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PORTARIA GM/MMA Nº 1.681, DE 13 DE MAIO DE 2026

Homologa o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas das organizações aprovadas pela Comissão Permanente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, no Regimento In...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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Portaria ICMBio Nº 2.391, de 14 de maio de 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 80

Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 48422.806002/2012-12 - PORTARIA SNGM/MME Nº 841 - Gessosul Indústria de Gesso Ltda. - Gipsita e Calcário - Carolina - Maranhão - 868,37 hectares. 27212.866428/2002-59 - PORTARIA SNGM/MME Nº 842 - Aura Matupá Mineração Ltda - Minério de Prata e Minério de Ouro - Guarantã do Norte e Matupá - Mato Grosso - ...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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DESPACHO Nº 1.681, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, as Leis nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e a Norma de Organização da ANE...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DESPACHO Nº 1.678, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003997/2025-10, decide: Por conhecer, para no mérito dar provimento ao pleito apresentado pela Energisa Amapá Trans...

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DESPACHO Nº 1.680, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.011273/2026‑12, decide: (i) conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórc...

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DESPACHO Nº 1.679, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.034649/2025-86, decide: (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Liv...

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DESPACHO Nº 1.314, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.900500/2024-12. Interessado: Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. (TECP), CNPJ sob o nº 49.786.044/0001-88. Decisão: (i) indeferir o pedido de determinação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e de percepção integral da parcela Conjunto 1; e (ii) estabelecer a proporção de receita contratual para cada conjunto de instalaçõ...

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DESPACHO Nº 1.433, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.005160/2026-88. Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, CNPJ 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho d a Linha de Distribuição 69 kV Tomaz Coelho - Araucária , localizada no estado do Paraná. A íntegra deste Desp...

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DESPACHO Nº 1.592, DE 6 DE MAIO DE 2026

Processos nº: Listado no Anexo I . Interessados: Listado no Anexo I. Decisão: (i) Revogar os atos autorizativos dos agentes listados no Anexo I para comercializar energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.607, DE 7 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.038800/2025-55. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Estância - Jaú, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, ...

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DESPACHO Nº 1.615, DE 7 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.007822/2026-54. Interessada: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Circuito 33 - SE Corumbá UFV, circuito s...

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DESPACHO Nº 1.654, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012407/2026-12. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Cláudio 2 - Divinópolis 3 , localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta ...

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DESPACHO Nº 1.687, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processos nº: 48500.901726/2005-61 e 48500.007884/2026-66. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere a autorização da UTE Piraí, conforme ANEXO, e registra a exploração por meio da matriz e do estabelecimento filial localizado em Piraí do Sul/PR. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. T...

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DESPACHO Nº 1.710 , DE 14 DE MAIOS E 2026

Processo nº: 48500.904939/2019-57. Interessado: Duque Energética S.A. - CNPJ nº 13.313.381/0001-00. Decisão: Alterar as características técnicas referente à PCH Lebon Régis - CEG PCH.PH.SC.045165-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.brr. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 1.685, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.005475/2026-25. Interessados: Eletrobras (AXIA Energia) (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: (i) alterar as receitas prévias dos Atos Autorizativos listados no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição

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DESPACHO Nº 1.726, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013273/2026-57, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG13 de 110,00 kW c...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.662, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013264/2026-66, decide: Liberar a unidade geradora UG9, de 4.500,00 kW, da EOL ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.729, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013586/2026-13, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72, de 1.086,11 k...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.698, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013267/2026-08, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.656, DE 12 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.012757/2026-89, decide: Suspender, a partir da publicação do presente Despacho, a operação comercial de to...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.697, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013437/2026-46, decide: Liberar a unidade geradora UG08, de 4.500,00 kW, de cap...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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