PORTARIA GM/MMA Nº 1.681, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

Homologa o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas das organizações aprovadas pela Comissão Permanente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, no Regimento In...