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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 81

DESPACHO Nº 1.710 , DE 14 DE MAIOS E 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.904939/2019-57. Interessado: Duque Energética S.A. - CNPJ nº 13.313.381/0001-00. Decisão: Alterar as características técnicas referente à PCH Lebon Régis - CEG PCH.PH.SC.045165-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.brr. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente