DESPACHO Nº 1.681, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, as Leis nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e a Norma de Organização da ANE...