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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Presidência da República 17Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 30Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 20Min. da Defesa 168Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 29Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 354Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 97Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 53Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 67Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 33Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 29Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 2Poder Judiciário 52Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 83Governo do Estado 62Prefeituras 1.024

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.450 atos · página 48 de 103

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 151

AVISOS

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304027 - Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, a pedido. (Distrato de 27.2.2026). Decisão: Chefe. Data: 11.5.2026. 307458 - BancoSeguro S.A. (CNPJ 10.264.663). Assunto: alteração do capital de R$1.134.500.000,00 para R$1.434.500.000,00 (AG...

Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro

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Comunicado

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 151

COMUNICADO Nº 45.236, DE 13 DE MAIO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de maio de 2026, acolherá propostas das instituições financei...

Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto

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Comunicado

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 151

COMUNICADO Nº 45.238, DE 14 DE MAIO DE 2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de maio de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.5.2026 a 13.6.2026 são, respectivamente: 1,0942% (um inteir...

Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto

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Edital

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 151

EDITAL DE INTIMAÇÃO

INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000404/2025-79 PARTE INTIMADA: SERGIO RICARDO RODRIGUES DA COSTA, CPF ***.003.***-37. MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer chegar à parte ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em bases cadastrais oficiais. FINALIDADE: Int...

Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo

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Extrato de Acordo de Cooperação

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026/CMA/CNMP

Processo: 19.00.4001.0000523/2026-71. Espécie: Acordo de Cooperação. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - (ABRAMPA). Objeto: instituir e fortalecer a cooperação técnico-científica e institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNM...

Conselho Nacional do Ministério Público

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).Marcos Vinícius Oliveira Barboza, CPF xxx.476.571-xx comunicado do arquivamento promovido nos au...

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).WENDERSON VIEIRA DA ROCHA, CPF xxx.652.701-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do ...

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).LAILA CRISTINA SOARES DE SOUSA, CPF xxx.851.151-xx comunicado do arquivamento promovido nos auto...

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 009297/2025-80. Objeto: Aquisição de case grande, respirador tipo máscara e filtro, para atender às necessidades da Secretaria de Polícia do Ministério Público Federal (SP/MPF), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/05/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: ...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, firmado em 14/05/2026 com a empresa VISÃO ADM. E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ nº 01.708.458/0001-62; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 30/05/2026 a 29/05/2027; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000161...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 1ª Região

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: MANUTESP - MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA (CNPJ: 33.138.351/0001-12). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 03/2022. Valor: R$ 2.577,47 (mensal); R$ 7.732,41 (trimestral) e R$ 1.666,48 (garanti...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato; alterar os itens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando a repactuação do valor do contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava e Item ...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

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Edital de Intimação

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2026

O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 1.21.000.000849/2026-45, uma vez que, após a realização de diligências, verificou-se não haver nos autos elemento indicativo de fato que demande a instauração de procedimento apuratório. Diante da imp...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2025. Contratada: Raphael De Sousa Nepomuceno. Objeto: Prorrogação por 12 meses com reajuste do valor contratado. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo: 1.23.000.001078/2025-58. Valor Global: R$ 26.903,28 (vinte e seis mil, novecentos e três reais e vinte e oito centavos). Valor Mensal: R$ 1.141,94 (um...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Pará

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 152

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 26/2018 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e PATRIARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: de 23/07/2026 a 22/07/2028. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 13/05/2026. PROCESSO: 1.25.000.03598/2018-00. ASSINAM: Marcela Puig Ka...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002306/2024 entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS - Ji-Paraná. OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: Daniela ...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMERON, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - TRERO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO -TRT14, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA - FAVOO (coop). OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações perante a Subseção Judiciária de ...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

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Seção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA. OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o Poder Judiciário da União na ...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

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Extrato

Seção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002281/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a FACULDADES INTEGRADAS DR. APARÍCIO CARVALHO - FIMCA- VILHENA/RO. OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00008658/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ - ESTÁCIO UNIJIPA. OBJETO: inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20...

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a FACULDADES INTEGRADAS DR. APARÍCIO CARVALHO - FIMCA-VILHENA/RO. OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações perante a Subseção J...

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ - ESTÁCIO UNIJIPA. OBJETO: Viabilizar a atuação do núcleo de práticas jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita as pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002235/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA FAVOO (coop). OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SI...

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