EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

Ementa

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002306/2024 entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS - Ji-Paraná. OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: Daniela ...