Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 153
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia
Ementa
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ - ESTÁCIO UNIJIPA. OBJETO: Viabilizar a atuação do núcleo de práticas jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita as pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o...
