EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul

Ementa

O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 1.21.000.000849/2026-45, uma vez que, após a realização de diligências, verificou-se não haver nos autos elemento indicativo de fato que demande a instauração de procedimento apuratório. Diante da imp...