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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 90 · Pág. 153

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da UniãoMinistério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

Ementa

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA - FAVOO (coop). OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações perante a Subseção Judiciária de ...