EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

Ementa

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA. OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o Poder Judiciário da União na ...