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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Atos do Poder Executivo 4Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 2Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 11Min. da Fazenda 40Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 62Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 41Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

267 atos · página 9 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 55

DESPACHO SDL-ANP Nº 735, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, incis...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 56

DESPACHO SDL-ANP Nº 739, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelame...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DESPACHO SDL-ANP Nº 734, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, incis...

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DESPACHO SDL-ANP Nº 740, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercíc...

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 55

DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelam...

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 56

PORTARIA MPA Nº 690, DE 12 MAIO DE 2026

Institui o Comitê de Uso Compartilhado do Mar no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 57

PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a revisão ordinária do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2...

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

PORTARIA Nº 217, DE 12 DE MAIO DE 2026

Realocação de Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art 1º Fica...

Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Portaria nº 19.220/SIA, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, Seção 1, página 152, onde se lê: "...Fica revogada a Portaria nº 1.432/SIA, de 18 de abril de 2017..." leia-se: "...Fica revogada a Portaria nº 1.342/SIA, de 18 de abril de 2017...".

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

PORTARIA Nº 19.241, DE 7 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, d...

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PORTARIA Nº 19.254, DE 11 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.080764/2026-63, resolve: Art. 1º Considerar inscri...

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PORTARIA Nº 19.225, DE 5 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, d...

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PORTARIA Nº 19.256, DE 11 DE MAIO DE 2026

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro ...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

Retificação

Na epígrafe da Portaria que Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, Seção 1, páginas 80 e 81: Onde se lê: "Portaria nº 19.262, DE 12 de maio de 2025" Leia-se: "Portaria nº 19.262, DE ...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos › Gerência de Regulação Econômica

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

PORTARIA Nº 19.257, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso VII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria nº 16.054, de 20 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.100127/2025-29, resolve: Art. 1º Deferir, confo...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

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DecisãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

DECISÃO DE 5 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 5º da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001; artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010; e artigo 12, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, faz saber que decidiu: Vistos,...

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria Colegiada

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1104

Portaria Previc Nº 357, DE 7 DE maio DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013446/2025-15, resolve: Art.1º Aprovar as altera...

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1112

PORTARIA GM/MS Nº 11.191, DE 12 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 1105

Portaria GM/ms Nº 11.034, DE 12 DE maio DE 2026

Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviç...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.175, DE 12 DE MAIO DE 2026

Autoriza os Estados e municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano - BLH. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Autorizar os Estados e mun...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.192, DE 12 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.204, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.189, DE 12 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.205, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...

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