PORTARIA Nº 19.257, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso VII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria nº 16.054, de 20 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.100127/2025-29, resolve: Art. 1º Deferir, confo...