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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Atos do Poder Executivo 4Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 2Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 11Min. da Fazenda 40Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 62Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 41Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

267 atos · página 5 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Solução de ConsultaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 33

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF COMISSÃO. RESPONSÁVEL. FONTE PAGADORA. A fonte pagadora é responsável pela retenção e recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, incidente sobre o valor da comissão paga pela intermediação na venda de produtos por meio de plataformas digitais. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Divisão de Tributação

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 33

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 N° 8, DE 8 DE MAIO DE 2026

Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX - administrado por RIO LOGÍSTICA MULTIMODAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 34

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 N° 9, DE 8 DE MAIO DE 2026

Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX - administrado por RIO LOGÍSTICA MULTIMODAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 34

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 12 de maio de 2026

Declara inapta a inscrição da entidade que menciona perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, em seu artigo 6º, inciso I, alínea "b", com fundamen...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 34

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 814, DE 12 DE MAIO DE 2026

Cancela, a pedido, coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 36

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 826, DE 12 DE MAIO DE 2026

Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS,...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 36

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 827, DE 13 DE MAIO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 36

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 830, DE 13 DE MAIO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 36

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 831, DE 13 DE MAIO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 832, de 13 de maio de 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 833, de 13 de maio de 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 834, DE 13 DE MAIO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

RETIFICAÇÃO

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 727, DE 28 DE ABRIL DE 2026., publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2025, Seção 1, Onde se lê: "[...] A liderança do CONSÓRCIO cabe a CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., CNPJ 40.450.769/0001-26, leia-se: "[...] A liderança do CONSÓRCIO cabe a CONSTRUTORA ATERPA S.A. - CNPJ 17.162.983/0001-65.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

RETIFICAÇÃO

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 731, DE 28 DE ABRIL DE 2026., publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2025, Seção 1, Onde se lê: "[...] A liderança do CONSÓRCIO cabe a CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., CNPJ 40.450.769/0001-26, leia-se: "[...] A liderança do CONSÓRCIO cabe a a CONSTRUTORA ATERPA S.A. - CNPJ 17.162.983/0001-65.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 42, de 13 de Maio de 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

Ato Declaratório CVM Nº 25.211, de 13 de maio de 2026

O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Resolução CVM Nº 23/2021, declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercíci...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.210, DE 12 DE MAIO DE 2026

No Ato Declaratório Cvm nº 25.134, de 16 de Abril de 2026, Publicado No Dou de 17 de Abril de 2026, Seção 1, P. 70, Onde É Mencionado O Grupo "Onil" Ou "Onilx", Incluindo As Sociedades 3specht Ccv Ltda.; 3specht Ctb Ltda.; Aureum Investimentos Ltda.; Dll Capital Ltda.; Onil Business Ltda.; Onil Exchange Internacional S/A.; Drd Business Ltda.; D...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários

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ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.178, DE 5 DE MAIO DE 2026

O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza SICREDI ASSET MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº 64.786.921, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 d...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 37

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE MAIO DE 2026

Nº 25.179 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza GUSTAVO GALIOTI DA SILVA PRADO, CPF nº ***.493.698-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de feverei...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 89 · Pág. 38

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE MAIO DE 2026

Nº 25.202 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ORYON GLOBAL FINANCE LTDA., CNPJ nº 57.494.084, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2...

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ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 25.212 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza SÃO CONRADO GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 63.337.467, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 2...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 39

MOÇÃO CNRH Nº 83, DE 5 DE MAIO DE 2026

O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pelo Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, pela Resolução CNRH nº 215, de 30 de junho de 2020, e no Processo nº 59000.007635/2025...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Nacional de Recursos Hídricos

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 39

Portaria nº 1.585, de 12 de maio de 2026

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Cachoeira de Pajeú/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, d...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 39

Portaria nº 1.586, de 12 de maio de 2026

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Breu Branco/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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