SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Divisão de Tributação

Ementa

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF COMISSÃO. RESPONSÁVEL. FONTE PAGADORA. A fonte pagadora é responsável pela retenção e recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, incidente sobre o valor da comissão paga pela intermediação na venda de produtos por meio de plataformas digitais. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇ...