ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 42, de 13 de Maio de 2026

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Ementa

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB ...