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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Atos do Poder Executivo 4Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 2Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 11Min. da Fazenda 40Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 62Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 41Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

267 atos · página 3 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 16

ATO Nº 6.460, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo: 53578.000826/2026-48. Expede autorização a FABIO PIMENTEL PINTO, CPF nº ***.982.152-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente Regional

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 16

ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 6.540 - Processo nº 53569.000769/2026-14. Expede autorização a Jurandir Ramos Pereira, CPF nº ***.094.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.541 - Processo nº 53569.000805/2026-31. Expede a...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 17

ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Nº 6.423 - Processo nº 53500.055267/2025-26. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/05/2026, a autorização outorgada a ALPHABYTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 01.669.904/0001-77, por intermédio do Ato nº 9118, de 31/07/2025, publicado no DOU de 04/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo in...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 16

ATOS DE 11 DE MAIO DE 2026

Nº 6.352 - Processo nº 53500.037461/2026-19. Expede autorização à ARIES BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 65.187.069/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.354 - Processo nº 53500.036625/2026-82. Expede autorização à CONECTA CONEXAO QUE FUNCIONA LTDA, CNPJ/MF nº...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 17

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 293, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 292, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) ...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PORTARIA GM-MD N° 2.761, de 13 de maio de 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Chanceler da Ordem do Mérito da Defesa e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 7.822, de 5 de outubro de 2012, e o que consta dos Processos nº 60041.000943/2025-44 e 60041.000364/2026-82, resolve: ADMITIR no Quadro Suplemen...

Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro

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Portaria Nº 1.817, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Paulo Freire, código SIPRA MG0032000, localizado no município de Santa Vitória, no estado de Minas Gerais O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Portaria Nº 1.819, DE 12 DE MAIO DE 2026

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Balsa, SIPRA RS0176000, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de sete...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Portaria Nº 1.820, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera o tamanho da área do Projeto de Assentamento Ivo Neves, localizado nos municípios de Bujari e Sena Madureira, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 19

Portaria Nº 1.821, DE 13 DE maio DE 2026

Criação do Projeto de Assentamento denominado Mirabeu Vilar, localizado no município de Taperoá, Estado da Paraíba, sob gestão da Superintendência Regional do Incra na Paraíba - SR(18)PB O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,...

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PORTARIA MDS Nº 1.186, 13 DE MAIO DE 2026

Institui o II Prêmio de Inclusão Socioeconômica no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 34 ...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PORTARIA SNAS Nº 72, DE 13 DE MAIO DE 2026

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social

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PORTARIA SNAS Nº 71, DE 13 DE MAIO DE 2026

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 21

PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XVI, do Anexo I ao...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

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PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X - Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, incisos I e XIII...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 21

DESPACHO

Processo nº 19687.003802/2026-75 Interessada: SINOTRUK BRASIL LTDA. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, declara: Ficam registrados, a partir de 08 de maio de 2026, os compromissos...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

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PORTARIA Nº 743, DE 27 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento ao Parecer de Forç...

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 23

PORTARIA MEC Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza o funcionamento do Campus Boa Esperança do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3...

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MEC Nº 420, DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, que delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos ...

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de ma...

Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

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EditalSeção 1 · Edição 89 · Pág. 24

PORTARIA Nº 1.206, DE 13 DE MAIO DE 2026

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de 29.10.2025, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve: Retificar o Anexo II da Portaria nº 1.094, de 29 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: ANEXO II MODALIDAD...

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

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PORTARIA Nº 611, DE 12 DE MAIO DE 2026

Homologação do Resultado Final do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conf...

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 25

PORTARIA Nº 383, DE 13 DE MARÇO DE 2026(*)

Homologação do Resultado Final do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, ...

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

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