PORTARIA MEC Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

Autoriza o funcionamento do Campus Boa Esperança do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3...