ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.423 - Processo nº 53500.055267/2025-26. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/05/2026, a autorização outorgada a ALPHABYTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 01.669.904/0001-77, por intermédio do Ato nº 9118, de 31/07/2025, publicado no DOU de 04/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo in...