Portaria Nº 1.821, DE 13 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Criação do Projeto de Assentamento denominado Mirabeu Vilar, localizado no município de Taperoá, Estado da Paraíba, sob gestão da Superintendência Regional do Incra na Paraíba - SR(18)PB O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,...