ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Ementa

Nº 6.540 - Processo nº 53569.000769/2026-14. Expede autorização a Jurandir Ramos Pereira, CPF nº ***.094.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.541 - Processo nº 53569.000805/2026-31. Expede a...