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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 30Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 9Min. da Cultura 8Min. da Defesa 69Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 274Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 46Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 42Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 24Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 8Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 12Min. dos Transportes 4Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Poder Judiciário 54Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 14

Pessoal

Ministério da Justiça e Segurança Pública

24 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 78

PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 12 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 104 da Lei nº 15.047, de 17 de dezembro de 2024, à vista do que consta do Processo nº 08003.000029/2026-11 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00277/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE...

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PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 78

PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 12 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o art. 2º, inciso III, alínea "d", e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ n...

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 590 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, Diretor de ...

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 621, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIEL CAPECCHI NUNES para exercer a função de Assessor do Subsecretário de Administração da Se...

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 622 - Exonerar WANDERLEY CARDOSO ...

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 623, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Admini...

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 624, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Gabinete da Coordenação-Geral ...

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DespachoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 79

DESPACHOs DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 171 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF nº ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PORTARIA DGP/PF Nº 1.626, DE 8 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.005425/2...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DGP/PF Nº 1.627, DE 8 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.002861/...

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PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 80

PORTARIA DGP/PF N° 1.652, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial ...

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PORTARIA DGP/PF Nº 1.670, DE 13 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015257/2025-00; resolve: Dispensar o Delegado ...

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PORTARIA DGP/PF Nº 1.671, DE 13 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016032/2026-00; resolve: Dispensar o Escrivão ...

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PORTARIA DGP/PF Nº 1.672, DE 13 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016563/2025-00; resolve: Dispensar a Delegada ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 89 · Pág. 80

RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 1.52, de 1º de abril de 2026, publicada no DOU nº 64 de 06/04/2026, Onde se lê: "PORTARIA DGP/PF Nº 1.52" Leia-se: "PORTARIA DGP/PF Nº 1.152".

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Serviço de Mobilização de Pessoal

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PORTARIA DG/PRF Nº 322, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e no Decreto nº 1.387, de...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal

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PORTARIA DGPRF Nº 321, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secret...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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PORTARIA Nº 1.763, DE 8 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o dispo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2026

DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar EVANS HOSSEL ARAUJO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar DEBORA EVELYN SALLES ANTUNES para exercer a função de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Atendimento da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diret...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedor...

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar PAULO BRISTON BARROS CRUZ para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos e Credenciados do Serviço de Saúde e Quali...

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PORTARIAs CADE de 11 de maio de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 169 - Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2025, ALEXANDRE BARROS DA COSTA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I d...

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DESPACHO DECISÓRIO Nº 92/GAB-PRES/PRES/CADE, de 12 de maio de 2026

Processo nº 08700.003746/2026-37 O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar do e...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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