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PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 80

PORTARIAs CADE de 11 de maio de 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaConselho Administrativo de Defesa Econômica

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 169 - Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2025, ALEXANDRE BARROS DA COSTA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I d...