EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110161

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região

Ementa

Número do Contrato: 38/2025. Nº Processo: 00676.001409/2024-86. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E. REBOUCAS LTDA. Objeto: Redução de jornada de trabalho de 44 para 40 h semanais, de que trata o Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, disciplinada pe...