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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.596 atos · página 40 de 109

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000525202669 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000522202625 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000526202611 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000524202614 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2026 - SPRF/SE

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 08672.000449/2025-33. DOADOR: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE - SPRF/SE, UG 200130, CNPJ: 00.394.494/0125-76. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS/SE, CNPJ: 10.728.444/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR à D...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de Nota de Empenho

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE61 SPRF-MG - UASG200115

Núcleo de Contratações Públicas da SPRF-MG (NUCONT-MG), torna público a contratação de fornecedor vencedor do Chamamento Público 001/2025 - SPRF-MG, através da Nota de Empenho nº 2026NE61 - Processo: 08656.069580/2025-13. Objeto: aquisição gêneros alimentícios - café torrado e moído, nivel de qualidade superior, 100% arábica, ponto de torra ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 115

Edital Nº 27/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a ordem de classif...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 116

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 191/2026 - Processo nº 08020.012639/2025-78. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSOS DOS SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 191/2026, em referência. Data da assinatura: 06/05/2026. ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 116

Extrato de Termo Aditivo

Processo nº 08000.027525/2023-07. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 17/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado de Pernambuco. Data da assinatura: 12/05/2...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 116

Extrato de Contrato nº 124/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020.002478/2025-12. Pregão nº 90011/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.204.578/0001-09 - FLIR SYSTEMS BRASIL COMERCIO DE CAMERAS INFRAVERMELHAS LTDA. Objeto: aquisição de veículos especiais, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 55/2025, nas condições estabelecidas no...

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 116

Extrato de Contrato nº 136/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020.005021/2025-51. Pregão nº 90018/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 10.144.013/0001-98 - PERNAMBUCO MOTOS LTDA. Objeto: aquisição de veículos especiais caracterizados, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 58/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. F...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 116

EDITAL Nº 336, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004265/2026-49. Partes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A.; Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Alug...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 117

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000206202676. Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem, com fornecimento de materiais e insumos, destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen Av. L4 Norte Tre...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 117

Edital de Notificação nº 6/2026 - Dipro

Processo nº 02001.009001/2026-82 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), por meio da Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988; na Lei nº 9.605/1998; no Decreto nº 6.514/2008; na Lei nº 12.651/2012; no Decreto nº ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 117

edital

Processo nº 02001.008872/2025-06 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; no art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nos arts. 16-A, §1º, 101, inciso II, §1º, e 108 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, torna público que: Ficam revogados o Edital de Notificação nº 57/2025...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 132

Edital de Notificação nº 7/2026 - Dipro

Processo nº 02001.009001/2026-82 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), por meio da Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988; na Lei nº 9.605/1998; no Decreto nº 6.514/2008; na Lei nº 12.651/2012; no Decreto nº ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 117

Edital de Notificação nº 13/2026 - Dipro

Processo nº 02001.014624/2025-96 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; no art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nos arts. 16-A, §1º, 101, inciso II, §1º, e 108 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, torna público que: Ficam revogados ...

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 117

Edital de Notificação nº 14/2026 - Dipro

Processo nº 02001.010023/2025-12 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; no art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nos arts. 16-A, §1º, 101, inciso II, §1º, e 108 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, torna público que: Ficam revogados ...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 137

Edital de Notificação nº 10/2026 - Dipro

Processo nº 02001.015881/2024-64 A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, ...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 139

Edital de Notificação nº 15/2026 - Dipro

Processo nº 02001.008867/2025-95 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; no art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nos arts. 16-A, §1º, 101, inciso II, §1º, e 108 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, torna público que: Ficam revogados ...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 140

Edital de Notificação nº 9/2026 - Dipro

Processo nº 02001.035676/2023-34 A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, d...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 137

Edital de Notificação nº 11/2026 - Dipro

Processo nº 02001.035670/2023-67 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a proprieda...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 139

Edital de Notificação nº 8/2026 - Dipro

Processo nº 02001.035654/2023-74 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedad...

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Aviso

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 145

AVISO Nº 25897475

Processo nº 02001.001991/2008-29 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), relativos às obras implantação da rodovia BR-242/MT...

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