Edital de Notificação nº 7/2026 - Dipro

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ementa

Processo nº 02001.009001/2026-82 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), por meio da Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988; na Lei nº 9.605/1998; no Decreto nº 6.514/2008; na Lei nº 12.651/2012; no Decreto nº ...