Edital de Notificação nº 13/2026 - Dipro

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ementa

Processo nº 02001.014624/2025-96 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; no art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nos arts. 16-A, §1º, 101, inciso II, §1º, e 108 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, torna público que: Ficam revogados ...