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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 2Min. da Fazenda 74Min. da Saúde 46Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 6Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 9Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 22Min. do Turismo 2Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

51 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 91/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 1...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 92/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.433/2000-Lzk Construtora Ltda- AI N°115/2022/DIFAM-SC/ANM (DOU 20/01/2022 Relação nº 3/2022) RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº103/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 850.318/2000 - AVB MINERACAO LTDA. - Ofício nº 21540/2026/DIVFIS-PA/AP/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808) 850.607/2012 - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SAO FELIX DO XINGU - COOMIX - Ofício n...

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

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Relação nº 113/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.233/2020-I BATISTA FAVERO ME-OF. N°20845/2026/COROUT-PA/AP/ANM 851.872/2013-FENIX LOGISTICA,COMERCIO & LOCACOES DE MAQUINAS LTDA-OF. N°23875/2026/COROUT-PA/AP/ANM 850.615/2021-TIJOTELHA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°23937/2026/COROUT-PA/AP/ANM Autoriza redução de área(1207) 851.175/2007-GLOBO VER...

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 114/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 115/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 850.761/2017-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME 850.762/2017-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME 851.103/2017-URSA MINERACAO EIRELI 850.423/2018-AMS MINERACAO, EXTRACAO, BENEFICIAMENTO E EXPORTACAO LTDA 85...

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 117/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.478/2025-EDSON PARANHAS FERREIRA 850.236/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 118/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.128/2021-J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA- Cessionário:TESE CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.755.635/0001-64- Alvará n°5547/2024 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional

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Despacho

Relação nº 119/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 851.735/2013 - LUZ MINERACAO LTDA - CURIONÓPOLIS/PA, PARAUAPEBAS/PA - Guia n° 116/2026 - Substância(s): Minério de Ferro - Volume(s): 300.000 t/ano Tonelada PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Relação nº 116/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 850.453/2025-EDSON PARANHAS FERREIRA- Publicado DOU de 18/11/2025 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 74

Despacho

Relação nº 57/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 74

RESOLUÇÃO ANP Nº 1.002, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e à importação de gás liquefeito ...

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 74

PORTARIA ANP Nº 360, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o dispo...

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 78

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 78

DESPACHO SDL-ANP Nº 728, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DESPACHO SDL-ANP Nº 730, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelame...

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DESPACHO SDL-ANP Nº 729, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exer...

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DESPACHO SDL-ANP Nº 731, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, ...

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DESPACHO SGE-ANP Nº 727, DE 12 MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições, considerando a Decisão de Diretoria nº 231, de 10 de abril de 2026, torna público o cancelamento da Resolução ANP nº 1.001, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU equivocadamente por erro material de proced...

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DESPACHO STM-ANP Nº 720, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente ...

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DESPACHO STM-ANP Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execuçã...

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DESPACHO STM-ANP Nº 719, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente ...

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DESPACHO STM-ANP Nº 721, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente ...

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DESPACHO STM-ANP Nº 724, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execuçã...

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