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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Ementa

Relação nº 92/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.433/2000-Lzk Construtora Ltda- AI N°115/2022/DIFAM-SC/ANM (DOU 20/01/2022 Relação nº 3/2022) RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto