Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026
RetificaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 73
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ementa
Relação nº 92/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.433/2000-Lzk Construtora Ltda- AI N°115/2022/DIFAM-SC/ANM (DOU 20/01/2022 Relação nº 3/2022) RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto
