Proposições

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 4.469/2024, que altera dispositivos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para disciplinar a atuação de advogado ou defensor público nas ações de alimentos, e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

Requer a realização de audiência pública para avaliar a venda pela empresa Motiva – (Companhia de Participações em Concessões – CPC) dos aeroportos brasileiros que passam à gestão da empresa ASUR – Grupo Aeroportuário del Sureste.

Altera a Resolução n. 14, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Disciplina.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1670/2026, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 573/2024

Relatório final do Grupo de Trabalho sobre os Crimes Praticados em razão de Misoginia.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5500, de 2019, que ‘A Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019’.

requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que desmerecem e lançam suspeitas sobre a atuação das Polícias Civis brasileiras.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a ampliação dos serviços e equipamentos no cuidado e atenção das pessoas com deficiência.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”.

Requer a realização de visita técnica seguida do Seminário Lélia Gonzalez, para debater políticas públicas de reparação para mulheres negras, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN