Câmara
PL 1932/2021
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Apresentada em 5 de novembro de 2021
Situação: Aguardando Remessa à Sanção
Votações (3)
No plenário (5)
CâmaraVotado05/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria sobre a Mesa. Encerrada a discussão. Discussão da Redação Final. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Matéria vai à sanção (PL 1.932-D/2021).
CâmaraEm pauta04/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
CâmaraEm pauta03/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraVotado13/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 17
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021. Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
CâmaraEm pauta12/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 26
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas (1)
Ajuste de grafia na ementa do projeto de lei para adequação às normas de redação legislativa.
altera lei que o projeto não menciona, sem justificação
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório manifesta parecer favorável à criação de um sistema informatizado de gestão e transparência de estoques de medicamentos no SUS.
altera lei que o projeto não menciona
Ajuste de redação na ementa do projeto para correção de grafia da palavra Federação.
altera lei que o projeto não menciona