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APROVADOCâmaraPLEN13 de agosto de 2026

PL 1932/2021: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.

PL

Apresentada em 05/11/2021

PL 1932/2021

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Este projeto cria um sistema digital único para monitorar, em tempo real, o estoque e o consumo de remédios em todo o Brasil. Isso é importante para evitar que faltem medicamentos nos postos de saúde e para impedir o desperdício de recursos públicos.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.