22/12 às 20:20
Brasil
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um programa federal que auxilia estados em crise financeira, como o Rio de Janeiro, a reestruturar suas contas e renegociar dívidas com a União. Em troca de benefícios, o estado deve cumprir um plano de ajuste fiscal rigoroso, visando restaurar o equilíbrio das finanças públicas e garantir serviços essenciais. Atualmente, a permanência do Rio de Janeiro no RRF é mediada pelo STF, com negociações em andamento para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
22/12 às 20:20
Brasil
Augusto Heleno Ribeiro Pereira é um general da reserva do Exército Brasileiro e ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. Ele foi condenado em dezembro de 2025 por sua participação em uma trama golpista, visando manter o ex-presidente no poder. Devido a um diagnóstico de Alzheimer em estágio inicial, sua pena foi convertida em prisão domiciliar humanitária, com restrições e monitoramento eletrônico.
19/12 às 21:38
Brasil
Perseguição policial é uma tática utilizada por forças de segurança para capturar suspeitos que tentam evadir a prisão ou escapar de uma cena de crime. Este procedimento pode envolver perseguições veiculares ou a pé, frequentemente em ambientes urbanos, e apresenta riscos significativos para todos os envolvidos e para o público. A prática é uma ferramenta fundamental no trabalho policial, com protocolos em constante debate para minimizar os perigos inerentes.
19/12 às 18:05
Brasil
O BRB, ou Banco de Brasília, é uma instituição financeira estatal brasileira com sede no Distrito Federal, que oferece diversos produtos e serviços bancários. Recentemente, o banco esteve envolvido em negociações para adquirir o Banco Master, com a intermediação de Michel Temer. Contudo, o Banco Central indeferiu a venda e posteriormente decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, impactando os planos de expansão do BRB.
19/12 às 18:04
Brasil
A liquidação extrajudicial é um processo administrativo conduzido pelo Banco Central do Brasil para encerrar as atividades de instituições financeiras inviáveis, protegendo o sistema e os credores. Um liquidante assume o controle, vende bens e paga credores, culminando na extinção da entidade. Recentemente, o Banco Master teve sua liquidação decretada pelo BC devido a comprometimento econômico-financeiro, gerando questionamentos do TCU e STF sobre a celeridade e fundamentação da decisão.
19/12 às 18:01
Brasil
A taxa de juros é o custo do dinheiro ou o rendimento de um capital, sendo um instrumento crucial de política monetária que afeta o consumo, investimento e inflação. No Brasil, as altas taxas de juros são um tema constante de debate, com o Banco Central definindo a Selic para controlar a inflação e garantir a estabilidade econômica. Economistas frequentemente discutem se as causas são estruturais ou resultantes de decisões pontuais do BC, com a visão de que não são "culpa" exclusiva do Banco Central.
19/12 às 17:59
Brasil
A política nacional brasileira em 2025 foi marcada por tensões e negociações entre o Executivo e o Legislativo, com a presidência da Câmara, sob Hugo Motta, enfrentando críticas e investigações contra parlamentares. Motta defendeu a atuação do Judiciário em casos como a Operação Galho Fraco, que apura desvio de cotas parlamentares, e a Mesa Diretora cassou mandatos para evitar "estresse institucional". A relação com o governo Lula, apesar de momentos de atrito, foi avaliada como estabilizada, com expectativas de maior diálogo, enquanto a influência de ex-presidentes, como Michel Temer, se manifestou em negociações financeiras de grande porte.
19/12 às 17:58
Brasil
Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado e professor universitário brasileiro que serviu como 37º Presidente do Brasil de 2016 a 2018, após ser Vice-Presidente de 2011 a 2016. Com uma longa carreira política, incluindo a presidência da Câmara dos Deputados, ele desempenhou papéis cruciais em momentos importantes do país. Atualmente, Temer atua como agente facilitador em negociações financeiras, como a recente intermediação na venda do Banco Master, utilizando sua experiência e rede de contatos.
19/12 às 17:57
Brasil
Fictor é um consórcio de investidores que ganhou destaque na mídia brasileira em novembro de 2025 devido à sua intenção de adquirir o Banco Master. A operação de compra foi suspensa após o Banco Central do Brasil decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, uma medida para instituições financeiras em dificuldades. O consórcio declarou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e se colocou à disposição das autoridades.
19/12 às 16:36
Brasil
A "Avaliação dos Poderes" refere-se à análise da percepção pública sobre o desempenho de instituições governamentais brasileiras, como o STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além do governo executivo. Institutos de pesquisa, como a Quaest, realizam levantamentos periódicos para medir a aprovação e desaprovação dessas entidades, fornecendo um termômetro da opinião pública sobre a governança. Em 2025, eventos judiciais e embates entre poderes influenciaram essas percepções, com o STF e a Câmara registrando aumento na avaliação positiva, conforme dados divulgados em dezembro.
19/12 às 16:34
Brasil
Danos morais, no direito brasileiro, referem-se à violação de direitos da personalidade que causam sofrimento psicológico, como honra e imagem, e buscam compensar a vítima por esse abalo. Previstos na Constituição Federal e no Código Civil, sua indenização é determinada judicialmente com base na extensão do dano e capacidade econômica das partes. Recentemente, o caso envolvendo Deltan Dallagnol e Luiz Inácio Lula da Silva ilustrou a aplicação desse conceito, culminando no pagamento de indenização a Lula por danos à sua imagem.
19/12 às 16:32
Brasil
Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais devido a uma apresentação em PowerPoint de 2016 que associava Lula a um esquema de corrupção. A decisão foi mantida pelo STF, confirmando a condenação do STJ, e Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146.847,13 em novembro de 2025. Este caso destaca as consequências legais de declarações públicas feitas por autoridades em investigações de alto perfil.
19/12 às 16:31
Brasil
A Cota Parlamentar (CEAP) é um recurso financeiro mensal concedido a parlamentares brasileiros para cobrir despesas relacionadas ao mandato, visando garantir a transparência com prestação de contas. Criada em 2009, unificou diversos benefícios para facilitar o trabalho legislativo. No entanto, investigações como a Operação Galho Fraco, que teve como alvos os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, revelaram esquemas de desvio de verbas por meio de "despesas inexistentes" e empresas de fachada, com uso de técnicas como o "smurfing" para ocultar a origem ilícita dos recursos.
19/12 às 16:30
Brasil
A Operação Galho Fraco é uma investigação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino e deflagrada em 19 de dezembro de 2025, que apura desvio de recursos da cota parlamentar. Os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL-RJ, são alvos da operação, suspeitos de usar despesas inexistentes e empresas de fachada para justificar gastos. A investigação revelou técnicas de lavagem de dinheiro como o "smurfing" e resultou na apreensão de R$ 400 mil em dinheiro vivo no flat de Sóstenes Cavalcante, com ambos os deputados negando as acusações e alegando perseguição.
19/12 às 16:30
Brasil
A Operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal em 19 de dezembro de 2025 e autorizada pelo STF, investiga os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy por suposto desvio de cotas parlamentares. A ação apura "despesas inexistentes" e uso de empresas de fachada, com a apreensão de R$ 400 mil em espécie no flat de Sóstenes, que alega origem lícita. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa não protegerá parlamentares com condutas irregulares, enquanto os deputados negam as acusações.
19/12 às 16:29
Brasil
Sóstenes Cavalcante é um político brasileiro, deputado federal pelo PL e líder da bancada na Câmara. Em dezembro de 2025, foi alvo da Operação "Galho Fraco" da Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos de cotas parlamentares e lavagem de dinheiro, com indícios de uso de empresas de fachada. Ele nega as acusações, afirmando que os R$ 400 mil encontrados em seu flat são da venda de um imóvel e que não tem "nada a temer".
19/12 às 16:28
Brasil
A Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional do Brasil, responsável por criar, discutir e votar leis, fiscalizar o Executivo e aprovar o Orçamento da União. Atualmente, a Casa enfrenta desafios como a fiscalização de gastos parlamentares, investigações da Polícia Federal sobre desvio de cotas e a necessidade de lidar com cassações de mandatos de alto perfil, buscando evitar conflitos institucionais com o STF. A avaliação pública da Câmara varia, e sua relação com o governo e outros poderes é marcada por momentos de estabilidade e tensão, influenciando a agenda legislativa e a percepção da instituição.
19/12 às 16:18
Brasil
Embargos infringentes são um recurso jurídico no Brasil para contestar decisões não unânimes em tribunais, especialmente no STF. Sua aplicação é restrita, exigindo votos divergentes em favor do réu para admissão, e as regras foram modificadas para maior restrição. Recentemente, ganharam destaque em casos de alta repercussão, como os envolvendo Jair Bolsonaro, onde foram frequentemente rejeitados sob alegação de caráter protelatório, como na decisão do Ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2025.