Sistema Bancário

Visão geral

O sistema bancário refere-se ao conjunto de instituições financeiras, normas e regulamentações que permitem a movimentação de capital, a concessão de crédito e a gestão de poupanças em uma economia. No Brasil, é um setor complexo e dinâmico, sob a supervisão de órgãos como o Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Recentemente, o setor tem enfrentado desafios relacionados à inovação, concorrência entre diferentes tipos de instituições e a necessidade de supervisão regulatória. A discussão sobre as altas taxas de juros no país, por exemplo, é um tema recorrente, com economistas argumentando que suas causas são estruturais e não se devem unicamente à atuação do Banco Central, que, por sua vez, reage a pressões inflacionárias. O CMN, por sua vez, continua a modernizar e padronizar procedimentos, como evidenciado pela atualização das regras para autorização de débito automático, buscando mais segurança e clareza para consumidores e instituições.

Contexto e histórico

Historicamente, o sistema bancário brasileiro tem sido caracterizado pela concentração em grandes instituições. No entanto, a ascensão de bancos menores e fintechs tem introduzido novos modelos de negócio e aumentado a concorrência. A agenda de inovação do Banco Central, que inclui iniciativas como o Pix e o Open Banking, visa modernizar o sistema e promover maior inclusão financeira. Contudo, eventos como o "Caso Master" em 2025 expuseram tensões e debates sobre a adequação da regulamentação e a velocidade da inovação frente aos riscos sistêmicos. A resolução do "Caso Master" culminou na liquidação extrajudicial do banco, com o Banco Central decretando a medida e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sendo acionado para ressarcir os credores. Essa decisão, acompanhada do bloqueio de bens da controladora e dos administradores, e da prisão do então dono do banco, Daniel Vorcaro, ressalta a importância da supervisão regulatória e as consequências de falhas no sistema. A tentativa prévia de venda do Banco Master ao BRB foi rejeitada pelo Banco Central devido ao risco de sucessão relacionado à operação. Em meio a esse cenário, debates sobre a política monetária e a atuação do Banco Central, especialmente em relação às taxas de juros, continuam a ser pautas importantes para o setor. A atuação do Conselho Monetário Nacional na revisão de normas, como as de débito automático, demonstra o esforço contínuo para adaptar o arcabouço regulatório às necessidades de um mercado em constante evolução.

Linha do tempo

• 23 de julho de 2024: O economista-chefe do Banco Master declara que as altas taxas de juros no Brasil não são culpa do Banco Central, mas sim resultado de causas estruturais complexas, com o BC apenas reagindo a pressões inflacionárias.
• 28 de abril de 2025: Reportagem da Folha de S.Paulo destaca o "Caso Master" e suas implicações para o sistema bancário, revelando disputas entre grandes bancos, instituições menores e fintechs e questionando a agenda de inovação do Banco Central.
• 18 de setembro de 2025: Michel Temer confirma publicamente sua participação como agente facilitador na negociação de venda do Banco Master para o BRB (Banco de Brasília), após uma negociação anterior ter sido indeferida pelo Banco Central.
• 18 de novembro de 2025: O Banco Central do Brasil decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master, em ato assinado pelo presidente Galípolo. Na mesma data, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela Polícia Federal em São Paulo, e os bens da controladora e dos administradores do banco são bloqueados e tornados indisponíveis.
• 26 de dezembro de 2025: O Conselho Monetário Nacional (CMN) revisa as normas para autorização de débito automático, estabelecendo prazos de adequação para as instituições financeiras até 2026, e até 2027 em casos específicos, visando modernizar e padronizar os procedimentos.

Principais atores

• Banco Central do Brasil (BC): Principal regulador e supervisor do sistema financeiro nacional, responsável pela política monetária e pela estabilidade do sistema. Sua atuação na definição das taxas de juros é frequentemente objeto de debate, e foi o responsável por decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
• Conselho Monetário Nacional (CMN): Órgão máximo do sistema financeiro nacional, responsável por estabelecer as diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país. Atua na revisão e atualização de normas, como as relativas ao débito automático.
• Grandes Bancos: Instituições financeiras de grande porte com atuação diversificada e significativa participação de mercado.
• Bancos Menores e Fintechs: Novas instituições financeiras e empresas de tecnologia que oferecem serviços bancários, buscando inovar e competir com os players tradicionais.
• Fundo Garantidor de Créditos (FGC): Entidade que garante depósitos e investimentos em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras, até um certo limite. No caso do Banco Master, o FGC foi acionado para ressarcir os credores.
• Michel Temer: Ex-presidente que atuou como agente facilitador na negociação de venda do Banco Master para o BRB.
• BRB (Banco de Brasília): Instituição financeira envolvida nas negociações para a aquisição do Banco Master, cuja proposta foi rejeitada pelo Banco Central devido ao risco de sucessão.
• Economista-chefe do Banco Master: Figura com influência no debate econômico, que expressou a visão de que as altas taxas de juros têm causas estruturais, não atribuíveis unicamente ao BC.
• Daniel Vorcaro: Dono do Banco Master, preso pela Polícia Federal na data da liquidação extrajudicial do banco.
• EFB Regimes Especiais de Empresas: Nomeada como liquidante do Banco Master, com amplos poderes para conduzir o processo de liquidação extrajudicial.
• Galípolo: Presidente do Banco Central que assinou o ato de liquidação extrajudicial do Banco Master.

Termos importantes

• CDB (Certificado de Depósito Bancário): Título de renda fixa emitido por bancos para captar recursos, oferecendo rentabilidade aos investidores.
• Débito Automático: Serviço que permite o pagamento automático de contas e faturas diretamente da conta corrente do cliente, mediante autorização prévia.
• Fintechs: Empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros de forma inovadora e geralmente mais acessíveis.
• Liquidação Extrajudicial: Processo de encerramento das atividades de uma instituição financeira decretado pelo Banco Central, geralmente por problemas financeiros graves, com o objetivo de apurar e liquidar os ativos e passivos.
• Supervisão Regulatória: Ações e normas estabelecidas por órgãos reguladores para monitorar e controlar as atividades das instituições financeiras, visando a estabilidade e a segurança do sistema.
• Taxa de Juros: Custo do dinheiro emprestado ou o rendimento de um investimento, frequentemente influenciada pela política monetária do Banco Central e por fatores estruturais da economia.