Plano Decenal de Expansão de Energia

O que é o PDE

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) é o estudo em que o governo brasileiro projeta, para os dez anos seguintes, a oferta e a demanda de energia e os investimentos que elas exigem. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elabora o plano todos os anos, sob diretrizes e coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Em 5 de novembro de 2026, duas edições convivem. O PDE 2035 foi aprovado por portaria do MME em 2 de julho de 2026 e é o plano em vigor. O PDE 2036, que cobre 2027 a 2036, ainda é uma minuta: o Relatório Síntese está em consulta pública até 6 de novembro de 2026.

O PDE cobre todo o setor de energia: eletricidade, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e eficiência energética. Desde 2024, a Portaria Normativa GM/MME nº 89 define as diretrizes e a governança do plano e o trata como instrumento-base do planejamento integrado.

O plano é indicativo. A EPE afirma no Relatório Síntese que ele não é determinativo nem uma previsão do futuro: os resultados mostram uma trajetória possível, dadas as políticas e premissas de cada ciclo. Os valores de investimento também não são programação de nenhuma empresa nem decisão de executar uma obra. Ainda assim, o plano serve de referência para decisões de governos e de empresas.

O horizonte de dez anos separa o PDE do Plano Nacional de Energia (PNE), que olha para 20 anos ou mais. A cada edição, o PDE se atualiza com o contexto econômico e tecnológico do momento.

PDE 2036: Relatório Síntese e consulta pública

O MME e a EPE divulgaram o Relatório Síntese do PDE 2036 em 8 de outubro de 2026 e abriram no mesmo dia a Consulta Pública MME nº 235, criada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.246, de 7 de outubro. As contribuições vão pela página de consultas do MME e pela plataforma Brasil Participativo.

Esta edição mudou de formato. O plano costumava passar de 600 páginas; agora o Relatório Síntese reúne os resultados em quatro capítulos, e o detalhe fica em dez cadernos temáticos publicados ao longo do ciclo:

• Demanda de Energia
• Eletromobilidade
• Eficiência Energética e Recursos Energéticos Distribuídos
• Produção de Petróleo e Gás Natural
• Refino e Infraestrutura de Abastecimento
• Gás Natural
• Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos
• Geração de Energia Elétrica
• Transmissão de Energia Elétrica
• Meio Ambiente, Sociedade e Energia

Até 5 de novembro de 2026, a página da EPE trazia os cadernos de Demanda, Eficiência, Refino e Biocombustíveis, além do Caderno de Contexto, Perspectivas e Premissas, que abriu o ciclo em julho, e de uma nota técnica socioambiental.

O capítulo 4, "Questões para o Futuro do Setor Energético Brasileiro", é novidade. Ele recebe temas sugeridos na consulta, e o MME e a EPE avaliam o que entra na versão final. O MME não informou data para a aprovação. No ciclo anterior, a consulta terminou em 30 de março de 2026 e a portaria saiu em 2 de julho.

Eletricidade: consumo, geração e capacidade

As projeções abaixo são do Cenário de Referência da minuta do PDE 2036.

• Consumo: cresce 3,4% ao ano e chega a 979 TWh em 2036.
• Geração: passa de 829 TWh em 2026 para 1.133 TWh em 2036.
• Capacidade instalada: vai de 272 GW para 382 GW, com 110 GW a mais.
• Maiores acréscimos: micro e minigeração distribuída (41 GW, de 50 GW para 92 GW), eólica (14 GW) e termelétricas não renováveis (14 GW).
• Armazenamento e flexibilidade: 7,2 GW em baterias, 2 GW em usinas hidrelétricas reversíveis, que entram pela primeira vez na expansão indicativa, e 4 GW de resposta da demanda.
• Fontes renováveis na geração: a participação recua de 90,0% para 88,8%. Solar e eólica sobem de 28,1% para 33%, e a hidráulica cai de 53,4% para 47,6%.
• Data centers: o consumo vai de 3 TWh em 2026 para 30 TWh em 2036.
• Transmissão: 31,9 mil km de novas linhas, com R$ 127,1 bilhões em linhas e subestações. O tema tem ligação direta com os leilões de transmissão.
• Nuclear: o plano adota a entrada de Angra 3 em operação comercial em 2033, enquanto o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não delibera sobre a continuidade da usina.

Na matriz energética como um todo, que inclui transportes e indústria, a oferta interna chega a 416,6 milhões de toneladas equivalentes de petróleo em 2036, 24% acima de 2026. As renováveis passam de 50,2% para 51,2%.

Entre os veículos leves novos, os eletrificados sobem de 12,8% dos licenciamentos em 2026 para 36,1% em 2036. A frota desse tipo chega a 9,7 milhões de unidades, 14,9% do total.

Petróleo, refino e diesel

A produção de petróleo sobe de 4,2 milhões para 4,9 milhões de barris por dia entre 2026 e 2036, e o Brasil segue exportador líquido de óleo cru. A produção líquida de gás natural vai de 72,8 milhões para 135,4 milhões de metros cúbicos por dia. Os estudos, feitos entre março e junho de 2026, supõem Brent perto de US$ 80 por barril.

Exportar petróleo não garante combustível. O Caderno de Refino, publicado em 3 de novembro de 2026, projeta capacidade de refino de 2,29 milhões de barris por dia em 2026 e 2,53 milhões em 2036, alta de 10%. As refinarias operam perto de 90% de utilização. Os principais projetos são o Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE), e o Complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ). Boaventura não vai processar petróleo: receberá cargas intermediárias vindas sobretudo da Reduc, e o início das unidades de refino está previsto para 2029, segundo o Plano de Negócios da Petrobras.

O país continua importador líquido de derivados em todo o período, com 37 mil m³ por dia em 2036, contra 50 mil m³ em 2026. Cada produto segue um caminho:

• Diesel A: a demanda cresce 19% e chega a 206 mil m³ por dia. A produção cresce menos, 13% pelo Caderno de Refino e 14% pelo Relatório Síntese. As importações líquidas sobem de 36,6 mil para 51 mil m³ por dia, e a dependência externa vai de 22% para 25%. É o único dos principais derivados cuja dependência aumenta.
• Gasolina A: a dependência vai de 9% a zero em 2036, com mais etanol na mistura e eletrificação da frota.
• Nafta: as importações líquidas caem de 19 mil para 10 mil m³ por dia.
• GLP: a produção cresce 22,5%, e as importações líquidas chegam a 3 mil m³ por dia em 2036.
• Querosene de aviação: a dependência externa, estimada em 16%, deixa de existir ao longo do período.

O relatório aponta a dependência de diesel como vulnerabilidade diante de choques externos e cita as restrições no Estreito de Ormuz e a guerra entre Rússia e Ucrânia. O debate sobre o subsídio ao diesel parte desse mesmo quadro. Em setembro de 2026, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o plano estratégico da estatal para 2027 a 2031 deve contemplar a autossuficiência no refino de diesel, segundo a CNN Brasil.

Na logística, três oleodutos podem chegar ao limite no período: Osbra (Paulínia a Brasília), Opasc (Araucária a Biguaçu) e Osplan. O PDE 2036 não considerou expansões relevantes de dutos.

Investimentos de R$ 3,3 trilhões

A minuta estima cerca de R$ 3,3 trilhões entre 2027 e 2036, de agentes privados, estatais e públicos.

Dos R$ 95 bilhões em derivados, cerca de R$ 72 bilhões vão para o refino e R$ 23 bilhões para a logística, como terminais, 20 navios de cabotagem e o Oleoduto Barueri-Pilões.

O total é 6% menor em reais que o do PDE 2035, mas 5% maior em dólares: US$ 607 bilhões contra US$ 579 bilhões. A EPE atribui a diferença sobretudo ao câmbio de referência, que caiu de R$ 6,10 para R$ 5,45 por dólar.

PDE 2035: o plano aprovado

O MME aprovou o PDE 2035 por portaria publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2026. O ciclo começou no fim de 2024 e passou pela Consulta Pública nº 214/2026, de 12 de fevereiro a 30 de março, que recebeu 846 contribuições de 62 instituições.

O plano cobre 2026 a 2035 e projeta:

• R$ 3,5 trilhões em investimentos, dos quais R$ 2,8 trilhões em petróleo e gás
• consumo final de energia em alta de 1,8% ao ano e oferta interna em alta de 2,3% ao ano
• renováveis com 51% da oferta interna e mais de 85% da geração elétrica em 2035
• capacidade instalada de 255 GW para cerca de 367 GW

Como o plano é elaborado

O ponto de partida são as diretrizes do MME. A EPE monta o Cenário de Referência a partir das políticas vigentes e das premissas do ciclo, reunidas no Caderno de Contexto, Perspectivas e Premissas, e calcula demanda, oferta e infraestrutura. Em seguida vêm a consulta pública, a análise técnica das contribuições e a portaria do MME que aprova a versão final.

As etapas se sobrepõem. O ciclo do PDE 2036 começou no último bimestre de 2025, antes da aprovação do PDE 2035.

Edições anteriores

A EPE foi criada pela Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, vinculada ao MME. Antes dela, a Eletrobras fazia planos decenais limitados ao setor elétrico.

• 2006: a EPE publica o primeiro plano, o PDEE 2006-2015, só de energia elétrica.
• 2007: o PDE 2007-2016 passa a incluir petróleo, gás e biocombustíveis.
• 2010: o plano passa a ser identificado só pelo ano final, a partir do PDE 2019.
• PDE 2030 a PDE 2032 e PDE 2034: seguem disponíveis nas páginas da EPE e do MME. A lista da EPE passa do PDE 2032 para o PDE 2034, sem um PDE 2033.

O Relatório Síntese conta o PDE 2036 como a 17ª edição desde a criação da EPE.

Críticas e debate

A principal crítica ao plano recai sobre o peso dos combustíveis fósseis. O Observatório do Clima analisou o PDE 2035 em setembro de 2026 e classificou como desproporcional o investimento em petróleo e gás, de 80% do total, com emissões do setor de energia chegando a 516 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035. Em audiência na Câmara em 30 de setembro de 2025, Isadora Nakai, do Instituto Internacional Arayara, fez objeção parecida ao PDE 2034.

No PDE 2036, a fatia de petróleo e gás é de 76,4%. As emissões do setor de energia vão de 438 milhões para 506 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2026 e 2036, alta de 15%. As do sistema elétrico interligado sobem 66%, de 18,2 milhões para cerca de 30 milhões de toneladas, puxadas pelo gás natural, segundo a Folha de S.Paulo.

A EPE responde que o setor elétrico deve responder por 6% das emissões do setor de energia em 2036. Alexandre Uhlig, do Instituto Acende Brasil, disse à Folha que as emissões elétricas atuais correspondem a menos de 1% das emissões totais do país. O relatório explica a alta dos investimentos em exploração pela necessidade de repor reservas e sustentar a produção.

Linha do tempo

• 15/03/2004: Lei nº 10.847 autoriza a criação da EPE.
• 2006: EPE publica o primeiro plano decenal, com horizonte até 2015.
• Dezembro de 2007: sai o PDE 2007-2016, o primeiro com todos os energéticos.
• 08/11/2024: Portaria Normativa GM/MME nº 89 define diretrizes e governança do PDE.
• 30/03/2026: termina a consulta pública do PDE 2035.
• 02/07/2026: MME aprova o PDE 2035, com R$ 3,5 trilhões em investimentos.
• Julho de 2026: sai o Caderno de Contexto, Perspectivas e Premissas do PDE 2036.
• 08/10/2026: MME e EPE divulgam o Relatório Síntese do PDE 2036 e abrem a consulta pública.
• 03/11/2026: MME e EPE publicam o Caderno de Refino, com alta de 10% na capacidade até 2036.
• 06/11/2026: data final para contribuições à consulta do PDE 2036.

Perguntas frequentes

O que é o Plano Decenal de Expansão de Energia?

É o estudo anual da EPE e do MME que projeta, para dez anos, a oferta, a demanda e os investimentos em energia no Brasil. Tem caráter indicativo.

O PDE 2036 já foi aprovado?

Não. Em 5 de novembro de 2026, a minuta do Relatório Síntese está em consulta pública, com contribuições até 6 de novembro. O plano aprovado mais recente é o PDE 2035.

Quem faz o PDE?

A Empresa de Pesquisa Energética elabora o plano, sob diretrizes e coordenação do Ministério de Minas e Energia, que o aprova por portaria.

Quanto o PDE 2036 prevê em investimentos?

Cerca de R$ 3,3 trilhões entre 2027 e 2036, dos quais 76,4% em petróleo e gás natural, 19,3% em energia elétrica e 4,3% em biocombustíveis.

O Brasil vai parar de importar diesel?

Não pelas projeções do PDE 2036. As importações líquidas de diesel A sobem de 36,6 mil para 51 mil m³ por dia até 2036, mesmo com a capacidade de refino 10% maior.

Qual é a diferença entre o PDE e o PNE?

O PDE olha dez anos à frente e é refeito a cada ano. O Plano Nacional de Energia tem horizonte de 20 anos ou mais.

Onde encontrar o Relatório Síntese do PDE?

Nas páginas da EPE e do MME, que também reúnem os cadernos e as edições anteriores.