OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 22-2026

26/06 às 11h00 → 05/08 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

184 processos na pauta

ACO 2915 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 56-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ACO 2915 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 56-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h19
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/03 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h45
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)12/08 16h31
ACO 3728 MC-RefRelator: Nunes Marques
Liminar referendada
Vista: Flávio DinoLista 393-2026
4 com o relator1 divergente5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)06/07 14h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h29
ADI 6628 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 18h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 14h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/08 18h52
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 13h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 18h14
ADI 7699 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Lista 185-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 18h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 14h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 13h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 18h14
ADI 7886 MéritoRelator: Dias Toffoli
Procedente
Sustentação oralLista 473-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/06 13h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/07 15h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/07 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 14h32
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 13h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 18h14
ADI 7938 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 372-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 18h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/07 16h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator01/08 12h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 14h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 13h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 18h14
ADPF 1254 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 188-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/06 13h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 14h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 13h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 18h14
AP 1305 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 54-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 18h14
AP 1364 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 54-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h07
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h21
AP 1559 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h33
AP 1698 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 19h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)21/08 13h54
AP 1746 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h16
AP 1749 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h33
AP 1851 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 54-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 18h13
AP 2039 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h16
AP 2112 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h07
AP 2136 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 54-2026
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h32
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h22
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)03/09 18h13
AP 2276 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 453-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 15h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/08 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)05/08 10h02
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CZ)05/08 15h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)05/08 20h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)03/09 18h05
AP 2378 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h14
AR 3112 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Lista 362-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3165 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3244 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 443-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1525254 AgR-ED-EDvRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Vista: Dias ToffoliSustentação oralLista 189-2026
4 com o relator5 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/08 13h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (DT)02/09 18h30
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)03/09 15h32
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/09 16h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)04/09 18h39
ARE 1528769 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 351-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562828 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 188-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1564053 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577350 EDvRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579756 AgR-ED-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 355-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587706 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590133 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 353-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590434 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 351-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592466 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 355-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593113 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593492 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 355-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593784 MéritoRelator: Dias Toffoli
Não provido
Lista 491-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594589 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594948 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 275-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/06 14h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)04/08 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)12/08 16h31
ARE 1595841 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595996 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 360-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596048 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596099 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596441 ED-AgR-EDv-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597232 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597337 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597970 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598081 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598204 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598226 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598230 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598272 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598287 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598684 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598930 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598966 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599009 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599249 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599253 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599274 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599398 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599552 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599553 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599671 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599726 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599925 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600044 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600206 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600272 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 355-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600300 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600306 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600312 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600505 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator26/06 14h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 18h50
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/07 15h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h34
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)05/08 15h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)05/08 17h07
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)03/09 17h29
ARE 1600531 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600534 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600766 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600803 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600886 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601321 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601622 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601756 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601813 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601976 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602380 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602557 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602627 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602984 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603075 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603076 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603163 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603243 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603292 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603305 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603325 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603354 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603370 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603553 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603560 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603571 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603581 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603734 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603741 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603820 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603847 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603859 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603885 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603899 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603908 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603932 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603962 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604231 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604267 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604269 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604315 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604327 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604407 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604567 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604816 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604856 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604918 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604988 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605068 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605121 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605140 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605204 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605206 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605220 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605265 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605323 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605330 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605376 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605386 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605417 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605428 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605460 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605503 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605513 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605518 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605526 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605577 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605636 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605906 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605914 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606115 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606491 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606511 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606674 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606903 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607048 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607058 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607090 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607098 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607114 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607120 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607213 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607219 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607311 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 359-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607404 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607455 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607470 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607492 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607522 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607847 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608304 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608305 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608480 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608749 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608753 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608816 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608876 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609341 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609676 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 272431 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 15h25
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 18h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 14h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
RE 1073380 AgR-ED-EDv-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 449-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1434347 AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 450-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1550529 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 15-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/02 11h09
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)20/02 10h16
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (GM)29/07 14h21
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)04/08 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 14h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)05/08 16h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h37
RE 1585806 AgR-segundo-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 362-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599777 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600975 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 357-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603186 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603515 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604694 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604731 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1889 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1920 MC-RefRelator: Presidente
Liminar referendada
Lista 348-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator26/06 14h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h01
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)24/07 15h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)04/08 17h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)04/08 20h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)05/08 15h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)05/08 17h06
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)13/08 08h44