OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 20-2026

12/06 às 11h00 → 19/06 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

184 processos na pauta

AI 829434 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 397-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AP 2434 ED-quartosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
AP 2434 ED-quintosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
AP 2434 ED-sextosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
AP 2434 ED-sétimosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
AP 2434 ED-terceirosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
AP 2762 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/06 18h35
ARE 1316329 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 403-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1388134 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569103 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 663-2025
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)25/11 11h07
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/11 17h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)15/07 15h51
ARE 1570769 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578226 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580498 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581456 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 399-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581828 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 403-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584652 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584907 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586118 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h19
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/04 14h00
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)02/06 10h56
ARE 1592245 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592269 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592609 ED-segundos-ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593033 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593988 AgR-ED-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594263 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594294 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 399-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594720 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594977 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595031 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595285 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 339-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595358 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595415 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595993 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 315-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596668 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 403-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597022 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598116 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598200 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598503 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 315-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599341 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 399-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599908 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 318-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600356 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601171 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601302 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 399-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601332 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601542 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601763 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602043 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 332-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h06
ARE 1602685 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603490 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603634 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604690 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 333-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605543 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 333-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605578 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270145 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
HC 270859 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 10h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 271128 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
HC 272212 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272361 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
HC 272371 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272412 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272417 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272438 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272439 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272462 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272470 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272478 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272505 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272514 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272526 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
HC 272541 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/06 15h23
HC 272544 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
HC 272559 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272588 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 394-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272616 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
HC 272705 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
HC 272718 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272739 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272744 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272859 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272868 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272875 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272876 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
HC 272900 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
HC 272913 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
HC 272923 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
HC 272926 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)14/07 16h43
HC 272972 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
MS 40888 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Pet 15926 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 391-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/06 15h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
Pet 15926 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 391-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/06 15h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
Pet 15926 AgR-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/06 15h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
RE 1499736 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 398-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532897 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 400-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532907 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 400-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576824 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 159-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576828 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 159-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581478 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585316 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585440 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Provido
Lista 337-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586058 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 400-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588390 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592570 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 398-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593388 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 398-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593478 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 341-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597151 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 398-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598123 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 339-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600199 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 398-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600607 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601223 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 396-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1602320 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)17/06 19h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h19
RE 1603652 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 335-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603671 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 335-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604553 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)18/06 20h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h19
RE 1604706 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)14/06 16h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)17/06 19h19
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/06 17h44
RE 1605054 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263407 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 338-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270996 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 308-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271441 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271730 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271762 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h58
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)08/09 17h40
RHC 272260 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 395-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272653 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272816 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 67851 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 406-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 67917 AgR-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Provido
Lista 336-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 81337 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h03
Rcl 82571 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 82911 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 84812 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h27
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/09 08h18
Rcl 84870 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/06 11h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 85447 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 339-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 85824 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h18
Rcl 86409 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 89454 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 43-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/06 13h46
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)01/09 14h28
Rcl 90760 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 91463 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 405-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 91969 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 405-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 92034 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/06 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 92152 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 405-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 92207 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 92381 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 92456 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
Rcl 92477 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h03
Rcl 92560 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h03
Rcl 92591 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 92670 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h19
Rcl 92848 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 309-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 92852 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 309-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 92998 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 309-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 14h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 93072 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/06 12h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/06 13h46
Rcl 93259 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/06 13h46
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h21
Rcl 93280 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 93438 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 93647 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 93732 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h03
Rcl 93789 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 93846 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 93850 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 93878 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 93988 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h18
Rcl 94130 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/06 12h45
Rcl 94201 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94254 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94352 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94448 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)23/06 15h18
Rcl 94465 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 16h03
Rcl 94479 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 14h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 94483 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
Rcl 94490 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/06 13h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h20
Rcl 94494 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/06 13h46
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/06 15h23
Rcl 94541 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 94565 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/06 10h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
Rcl 94592 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
Rcl 94698 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94701 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 94703 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94781 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94797 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 94867 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h43
Rcl 94879 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/06 19h08
Rcl 94894 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 326-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 12h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 12h15
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)22/06 17h34
Rcl 94954 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 407-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 95087 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 95090 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/06 16h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/06 08h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h44
Rcl 95269 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45