Sessão Virtual Plenário 16-2026

OrdináriaAta publicada

15/05 às 11h00 → 22/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF — o sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

213 processos na pauta

ADI 7239 EDRelator: Luís Roberto Barroso
Embargos Rejeitados
Destaque — Flávio DinoLista 7-2025
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (DT)14/11 18h03
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF) →05/12 17h51
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)15/05 12h06
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)22/05 18h33
ADI 7443 MéritoRelator: Luiz Fux
Improcedente
Vista — Flávio DinoSustentação oralLista 475-2025
2 com o relator7 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →10/12 18h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →18/05 10h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (GM)21/05 12h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)21/05 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (GM)22/05 16h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)22/05 18h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF) →25/05 15h05
ADI 7596 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/05 16h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 22h04
ADI 7617 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 243-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/05 16h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 22h04
ADI 7684 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente em parte
Vista — Alexandre de MoraesSustentação oralLista 244-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7706 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Vista — Alexandre de MoraesSustentação oralLista 462-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →21/05 14h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF) →22/05 16h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 20h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 23h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF) →19/06 13h59
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)26/06 14h07
ADI 7707 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Vista — Alexandre de MoraesLista 462-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →21/05 14h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF) →22/05 16h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 20h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 23h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF) →19/06 13h59
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)26/06 14h07
ADI 7791 RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 248-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 16h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 10h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h25
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 17h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h36
ADI 7866 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 303-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h30
ADI 7894 EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 329-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/05 13h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h33
ADPF 1170 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 249-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/05 13h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h54
ADPF 1171 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 249-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/05 13h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h54
ADPF 1180 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 114-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h39
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h25
ADPF 1182 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 114-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h39
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h33
ADPF 1222 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/05 12h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h25
ADPF 1265 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/05 13h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h25
AP 1097 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 930-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/12 21h08
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h40
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 15h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 15h18
AP 1102 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →29/05 14h51
AP 1106 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 938-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 14h35
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →18/12 13h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/12 12h22
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →20/06 19h33
AP 1210 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →29/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h57
AP 1334 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 938-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 13h52
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →18/12 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/12 12h22
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →05/07 15h13
AP 1349 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →29/05 14h19
AP 1437 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 938-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 14h35
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →18/12 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/12 12h22
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →20/06 19h37
AP 1525 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 939-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h22
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →11/06 16h48
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/06 19h09
AP 1583 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 930-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h40
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h23
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 15h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 15h57
AP 1602 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 930-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h40
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h23
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 15h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →05/07 15h05
AP 1608 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 930-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h40
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h24
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h00
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →05/07 15h06
AP 1620 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →19/06 11h22
AP 1640 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h24
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →29/05 11h49
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →05/07 15h10
AP 1656 RDRelator: Alexandre de Moraes
Provido
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →29/05 14h19
AP 1660 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →20/06 19h34
AP 1720 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →28/05 11h34
AP 1739 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebidos
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →28/05 11h35
AP 1761 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →19/06 11h23
AP 1781 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h54
AP 1802 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h54
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h55
AP 1813 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente em parte
Lista 931-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h41
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/06 19h04
AP 1817 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →10/06 18h42
AP 1823 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h53
AP 1839 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h52
AP 1929 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h51
AP 1930 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h54
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h50
AP 1983 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h50
AP 1992 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 930-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h41
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h24
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h01
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 14h28
AP 1996 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h03
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 13h32
AP 1999 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 13h39
AP 2001 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 13h41
AP 2018 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/12 14h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →29/05 14h56
AP 2024 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 13h39
AP 2030 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 13h40
AP 2045 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 13h40
AP 2121 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 14h16
AP 2126 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 14h12
AP 2138 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 22h26
AP 2155 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/12 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h48
AP 2165 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 938-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 14h35
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →18/12 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/12 12h22
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 22h25
AP 2167 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 930-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →28/01 15h41
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h03
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →05/07 15h07
AP 2168 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 22h24
AP 2171 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h49
AP 2184 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h26
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h04
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →05/07 15h05
AP 2203 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 938-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 14h35
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →18/12 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/12 12h22
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →25/06 22h25
AP 2217 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →26/06 16h38
AP 2225 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 938-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 14h35
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →18/12 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator19/12 10h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/12 11h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/12 12h22
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →26/06 16h39
AP 2233 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →26/06 17h16
AP 2251 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h26
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h05
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 13h58
AP 2264 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →26/06 16h41
AP 2279 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →28/05 11h35
AP 2299 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →26/06 17h01
AP 2313 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →26/06 17h16
AP 2319 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h45
AP 2341 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h38
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h08
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 14h49
AP 2342 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h54
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h47
AP 2377 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 929-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/12 16h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/12 14h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator12/12 18h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/12 17h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →14/12 22h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/12 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/12 15h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h46
AP 2399 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 908-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/12 13h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 09h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/05 15h39
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h09
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/07 16h42
AP 2426 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 907-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/12 19h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →05/12 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 11h45
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →27/06 17h47
AP 2486 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 909-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/12 14h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/12 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)15/05 11h46
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →28/05 11h36
AP 2520 ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 910-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/12 19h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/12 19h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/12 13h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator05/12 19h08
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h13
AR 3222 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 340-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1371119 AgR-segundo-ED-segundos-EDv-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 251-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1443143 AgR-EDvRelator: Alexandre de Moraes
Provido
1 impedimentoLista 934-2025
5 com o relator4 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)18/05 19h17
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (ALM)21/05 15h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h35
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)22/05 18h33
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →22/05 19h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h22
ARE 1502069 MéritoRelator: Dias Toffoli
Não provido
Vista — Gilmar MendesSustentação oralLista 327-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/05 16h34
ARE 1545627 AgR-EDv-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1563772 ED-AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 313-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579756 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580078 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 256-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581264 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 259-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581460 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583400 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 269-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584581 ED-AgR-ED-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 267-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584841 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 269-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585420 AgR-segundo-ED-segundosRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585767 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586470 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 269-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588781 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588920 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589066 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590357 AgR-segundo-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590434 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590481 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590717 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590859 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 264-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591425 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591471 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591481 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591642 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591677 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 294-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591681 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591986 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 257-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592025 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592274 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592466 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 268-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592786 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592896 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593492 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594097 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594183 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Vista — Flávio DinoLista 300-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →15/05 17h18
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 16h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)21/05 15h08
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)22/05 07h32
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h33
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →26/08 20h07
ARE 1594331 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594557 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594589 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594700 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594920 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595079 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595463 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595548 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595840 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595964 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596019 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596024 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596034 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596048 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596502 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596572 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596611 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596802 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596821 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596887 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596967 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597028 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597090 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597232 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597272 MéritoRelator: Flávio Dino
Provido em parte
Vista — André MendonçaLista 252-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/05 10h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 16h28
ARE 1597311 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597317 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597325 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597493 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597496 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597523 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597754 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597755 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597831 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597962 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597970 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598008 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598026 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598115 MéritoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 335-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →15/05 15h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/05 14h01
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)22/05 16h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)22/05 20h27
ARE 1598226 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598230 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598287 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598392 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598546 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598684 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598919 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 265-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598920 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598930 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598966 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599011 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599014 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599146 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599222 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599249 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599250 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599251 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599253 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599263 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599265 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599274 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599333 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599344 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599552 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599553 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599571 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599655 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599755 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599806 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599864 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599953 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599988 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599993 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599994 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista — Cármen LúciaLista 266-2026
6 com o relator6 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 16h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 18h02
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h06
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h42
ARE 1600099 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600170 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600272 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600316 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600538 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600655 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600662 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601286 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 905149 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Sustentação oralLista 31-2025
10 com o relator1 divergente11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/12 18h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/12 23h39
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF) →25/05 16h01
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →29/05 13h56
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →13/07 15h10
HC 232627 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 1045-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/12 16h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/12 18h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)22/05 09h59
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (LF)22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (LF)22/05 15h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF) →22/05 20h06
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h13
HC 269740 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 115-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h25
Pet 15384 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 250-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/05 16h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h25
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 17h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 20h31
RE 1295277 AgR-ED-EDv-ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 253-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1326541 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Vista — Gilmar MendesSustentação oralLista 463-2025
1 com o relator2 divergentes3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (DT)18/05 16h34
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →22/06 15h58
RE 1536798 AgR-ED-EDv-ED-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 343-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577592 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 641-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/01 14h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/01 15h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h53
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)22/05 20h07
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →24/08 12h50
RE 1588991 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 273-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592237 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 274-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596286 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 272-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599776 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 272-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 597315 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Sustentação oralLista 15-2025
11 com o relator11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 672215 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Destaque — Gilmar MendesSustentação oralLista 15-2025
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/08 11h33
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →05/05 19h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)18/05 14h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)22/05 12h06
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (DT)22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)22/05 18h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 20h10
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →25/05 14h57
Rcl 65371 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 270-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/05 17h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/05 18h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 16h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 18h54
RvC 5702 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 980-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/11 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator01/12 16h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/12 15h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 12h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/12 16h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator22/05 14h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)22/05 16h18
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →27/05 12h13
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →19/06 20h00