Pautado; a votação abre sexta-feira, 06/11, às 11h00.
ADI 7239 ED
Relator(a): Luís Roberto Barroso
No plenário virtual
Embargos Rejeitados
5 × 5 de 11 ministros
Destaque: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 16-2026 Ministro Voto Quando Cristiano Zanin Acompanhou a divergência (DT) 14/11 às 18h03 Alexandre de Moraes Acompanhou a divergência (DT) Voto (PDF) 05/12 às 17h51 Luiz Fux Acompanhou a divergência (DT) 15/05 às 12h06 Dias Toffoli Divergiu Voto (PDF) 21/05 às 15h08 Edson Fachin Acompanhou o relator 22/05 às 14h45 Cármen Lúcia Acompanhou o relator 22/05 às 16h11 André Mendonça Acompanhou o relator 22/05 às 16h16 Nunes Marques Acompanhou a divergência (DT) 22/05 às 18h33
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.