Sessão Virtual Plenário 14-2026

136 processos na pauta

• ADI 2111 ED-ED-ED-EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Não Conhecidos

  Vista — Alexandre de MoraesDestaque — Edson FachinLista 746-2025
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/11 10h18
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/11 19h40
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/05 18h31
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/05 17h05
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)19/06 15h57
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (DT)19/06 16h28
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →25/06 13h44
• ADI 7836 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente

  Lista 206-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 18h11
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h46
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h29
• ADI 7847 MéritoRelator: Cármen Lúcia

  Procedente

  Sustentação oralLista 905-2025
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →07/05 13h46
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator08/05 14h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →11/05 14h43
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 18h30
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)11/05 20h19
  • Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)11/05 22h54
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →12/05 12h40
• ADPF 1153 MéritoRelator: Luiz Fux

  Procedente

  Lista 722-2025
  7 com o relator3 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/11 10h49
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)11/05 17h46
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →27/05 15h46
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF) →14/06 15h21
• ADPF 1284 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente em parte

  Vista — Cristiano Zanin1 impedimentoLista 207-2026
  5 com o relator5 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADPF 1299 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 207-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 18h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h46
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
• ADPF 1317 MC-RefRelator: Flávio Dino

  Liminar referendada

  Lista 228-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 15h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h32
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h46
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h59
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
• AP 1932 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 849-2025
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h14
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator24/11 10h18
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/11 15h26
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator24/11 20h51
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/11 11h36
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)08/05 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →19/05 12h21
• AP 2061 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h32
• AP 2068 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 811-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h57
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h33
• AP 2134 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h30
• AP 2146 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 811-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h59
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h33
• AP 2174 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h32
• AP 2187 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h32
• AP 2199 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h33
• AP 2215 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h33
• AP 2227 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 812-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h59
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/04 18h50
• AP 2252 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 810-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h32
• AP 2322 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 811-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h59
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →13/05 17h33
• AR 3125 EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3141 EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3142 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 99-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3153 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 99-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3216 ED-AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 294-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1348238 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Gilmar MendesSustentação oral1 impedimentoLista 597-2024
  4 com o relator3 divergentes7 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  5 votos registrados

  • Edson FachinEFAcompanhou o relator14/02 11h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF) →13/06 15h31
  • Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relator13/06 17h30
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →28/10 21h14
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →04/03 14h00
• ARE 1565771 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1567437 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573746 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 227-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575166 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576887 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580072 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580849 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos

  Lista 232-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581655 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581854 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582067 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 227-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583367 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 230-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584045 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 230-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584893 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585078 AgR-EDv-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 224-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585809 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585863 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos

  Lista 221-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586358 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586533 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 227-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586784 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586950 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587208 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587602 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587618 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588079 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588082 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588237 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588495 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588516 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588679 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588778 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588824 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 225-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588833 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 226-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589023 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589870 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589872 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589939 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590299 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590659 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590890 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592265 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592292 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592356 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 227-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592369 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592533 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592627 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592893 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593043 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593596 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593750 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593759 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594096 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594128 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 222-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594130 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594186 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594227 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594266 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594325 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594363 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594421 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 225-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594434 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594533 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594547 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594584 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594838 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594917 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594933 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594997 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595015 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 225-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595070 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595292 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595295 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 225-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595307 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595342 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595360 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595422 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595452 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595536 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595538 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595541 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595751 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595766 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595999 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596040 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596114 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 222-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596134 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596232 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596247 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596345 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596396 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596479 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 228-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596650 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596697 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596834 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597004 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 225-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597753 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598244 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598410 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598595 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 229-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 270674 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 99-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
  • André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →11/05 22h29
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relatorVoto (PDF) →12/05 12h46
• MI 7526 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1364814 EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 266-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 17h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 13h51
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h07
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →29/05 14h50
• RE 1426306 RG-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Destaque — Alexandre de MoraesLista 233-2026
  1 com o relator1 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1434347 AgR-ED-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 272-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1582320 EDRelator: André Mendonça

  Embargos Recebidos

  Vista — Gilmar MendesLista 292-2026
  7 com o relator7 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  6 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h54
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 17h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h07
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
• RE 607582 QORelator: Luiz Fux

  Questão de ordem

  Sustentação oralLista 192-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 72581 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 124-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/05 13h46
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator07/05 13h46
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 17h35
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator08/05 14h43
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h25
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
• RvC 5583 AgR-EDRelator: Dias Toffoli

  Embargos Rejeitados

  Lista 293-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RvC 5687 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 924-2025
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 14h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/11 10h18
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 14h30
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator24/11 10h17
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator24/11 20h51
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)08/05 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →15/05 17h40
• SL 1851 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 236-2026
  3 com o relator7 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)05/05 18h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/05 13h44
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)07/05 17h33
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)11/05 13h33
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)11/05 13h58
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h07
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)11/05 20h19
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF) →12/05 13h56
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →13/05 12h12
• STP 1101 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Cristiano ZaninSustentação oralLista 234-2026
  6 com o relator3 divergentes9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  7 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/05 13h44
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)07/05 13h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (LF)08/05 14h43
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →12/05 12h41
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →22/06 19h40
• STP 1115 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Gilmar MendesSustentação oralLista 234-2026
  7 com o relator1 divergente8 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)