OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 14-2026

01/05 às 11h00 → 11/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

136 processos na pauta

ADI 2111 ED-ED-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Vista: Alexandre de MoraesDestaque: Edson FachinLista 746-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/11 10h18
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/11 19h40
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/05 18h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/05 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)19/06 15h57
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (DT)19/06 16h28
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h44
ADI 7836 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 206-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 18h11
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h29
ADI 7847 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Sustentação oralLista 905-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)07/05 13h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator08/05 14h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)11/05 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 18h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)11/05 20h19
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)11/05 22h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)12/05 12h40
ADPF 1153 MéritoRelator: Luiz Fux
Procedente
Lista 722-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/11 10h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)11/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)27/05 15h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)14/06 15h21
ADPF 1284 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente em parte
Vista: Cristiano Zanin1 impedimentoLista 207-2026
5 com o relator5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADPF 1299 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 207-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
ADPF 1317 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 228-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 15h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
AP 1932 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 849-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator24/11 10h18
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/11 15h26
- Edson FachinEFAcompanhou o relator24/11 20h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/11 11h36
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)08/05 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/05 12h21
AP 2061 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h32
AP 2068 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 811-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h57
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h33
AP 2134 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h30
AP 2146 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 811-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h33
AP 2174 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h32
AP 2187 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h32
AP 2199 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h33
AP 2215 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h33
AP 2227 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 812-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/04 18h50
AP 2252 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 810-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h32
AP 2322 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 811-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/11 16h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/11 17h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/11 17h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/11 15h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/11 14h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/11 16h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator10/11 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/11 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)13/05 17h33
AR 3125 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3141 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3142 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3153 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3216 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1348238 MéritoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesSustentação oral1 impedimentoLista 597-2024
4 com o relator3 divergentes7 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator14/02 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)13/06 15h31
- Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relator13/06 17h30
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)28/10 21h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/03 14h00
ARE 1565771 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567437 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573746 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575166 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576887 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580072 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580849 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 232-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581655 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581854 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582067 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583367 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 230-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584045 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 230-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584893 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585078 AgR-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585809 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585863 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 221-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586358 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586533 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586784 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586950 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587208 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587602 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587618 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588079 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588082 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588237 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588495 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588516 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588679 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588778 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588824 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588833 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589023 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589870 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589872 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589939 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590299 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590659 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590890 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592265 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592292 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592356 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592369 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592533 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592627 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592893 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593043 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593596 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593750 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593759 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594096 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594128 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 222-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594130 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594186 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594227 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594266 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594325 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594363 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594421 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594434 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594533 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594547 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594584 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594838 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594917 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594933 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594997 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595015 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595070 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595292 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595295 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595307 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595342 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595360 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595422 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595452 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595536 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595538 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595541 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595751 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595766 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595999 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596040 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596114 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 222-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596134 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596232 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596247 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596345 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596396 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596479 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 228-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596650 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596697 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596834 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597004 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597753 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598244 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598410 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598595 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270674 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 99-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)11/05 22h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relatorVoto (PDF)12/05 12h46
MI 7526 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1364814 EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 266-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 13h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)29/05 14h50
RE 1426306 RG-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Destaque: Alexandre de MoraesLista 233-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1434347 AgR-ED-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 272-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582320 EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos
Vista: Gilmar MendesLista 292-2026
7 com o relator7 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
6 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/05 16h05
RE 607582 QORelator: Luiz Fux
Questão de ordem
Sustentação oralLista 192-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 72581 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/05 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/05 13h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 17h35
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator08/05 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h25
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h19
RvC 5583 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 293-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RvC 5687 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 924-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/11 10h18
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 14h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator24/11 10h17
- Edson FachinEFAcompanhou o relator24/11 20h51
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)08/05 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 17h58
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)15/05 17h40
SL 1851 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 236-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)05/05 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/05 13h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)07/05 17h33
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)11/05 13h33
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)11/05 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)11/05 20h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)12/05 13h56
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)13/05 12h12
STP 1101 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Cristiano ZaninSustentação oralLista 234-2026
6 com o relator3 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
7 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/05 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)07/05 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (LF)08/05 14h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h58
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)12/05 12h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)22/06 19h40
STP 1115 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 234-2026
7 com o relator1 divergente8 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)